Apelação Criminal 0802011-69.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Xinguara 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

NANDO EDUARDO DE BRITO

Autor

RAMON DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

JUCELINO DE LIMA MORAES

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR COELHO SOARES

OAB/PA 19203·CPF·Representa: Autor

TANIA RODRIGUES SANTANA

OAB/PA 25284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NANDO EDUARDO DE BRITO

Autor

RAMON DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

JUCELINO DE LIMA MORAES

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA

CPF

Reu

ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TANIA RODRIGUES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON DOS SANTOS BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/11/2025, 23:48

Baixa Definitiva

13/11/2025, 23:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 15:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:10

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:35

Juntada de outras peças

07/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/11/2025, 23:48

Baixa Definitiva

13/11/2025, 23:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 15:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/08/2021, 16:54

Decisão

•09/08/2021, 12:44

10/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:10

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:35

Juntada de outras peças

07/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS BRITO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:56

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS BRITO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS BRITO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 12/02/2025

21/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS BRITO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:29

Publicado Ementa em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:06

Conhecido o recurso de JUCELINO DE LIMA MORAES - CPF: 005.934.742-28 (APELANTE) e RAMON DOS SANTOS BRITO - CPF: 700.482.792-50 (APELANTE) e não-provido

24/01/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 07:36

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 17:27

Decisão

•09/08/2021, 14:58

Decisão

•24/08/2021, 10:23

Decisão

•04/11/2021, 11:37

Decisão

•02/12/2021, 17:33

Decisão

•14/02/2022, 12:14

Decisão

•20/04/2022, 16:52

Despacho

•26/04/2022, 15:19

Decisão

•20/05/2022, 11:29

Decisão

•20/05/2022, 11:58

Decisão

•03/06/2022, 12:30

Ofício

•10/06/2022, 16:35

Sentença

•31/01/2023, 10:45

Sentença

•03/02/2023, 15:12

Todos os documentos(41)

Decisão

•08/08/2021, 16:54

Decisão

•09/08/2021, 12:44

Decisão

•09/08/2021, 14:58

Decisão

•24/08/2021, 10:23

Decisão

•04/11/2021, 11:37

Decisão

•02/12/2021, 17:33

Decisão

•14/02/2022, 12:14

Decisão

•20/04/2022, 16:52

Despacho

•26/04/2022, 15:19

Decisão

•20/05/2022, 11:29

Decisão

•20/05/2022, 11:58

Decisão

•03/06/2022, 12:30

Ofício

•10/06/2022, 16:35

Sentença

•31/01/2023, 10:45

Sentença

•03/02/2023, 15:12

Sentença

•06/02/2023, 14:31

Decisão

•14/06/2023, 18:27

Despacho

•31/07/2023, 07:36

Despacho

•31/07/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:13

Despacho

•14/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:55

Acórdão

•24/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:39

Decisão

•07/05/2025, 14:27

Decisão

•09/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:23

Decisão

•16/06/2025, 11:08

Decisão

•17/06/2025, 10:20

Petição

•20/06/2025, 16:03

Outras Peças

•07/11/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 15:10

Outras Peças

•07/11/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 15:10