Apelação / Remessa Necessária 0014913-44.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES

OAB/PA 19856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO

CPF

Reu

ARLETE VILHENA GODINHO

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

21/02/2020, 10:57

Baixa Definitiva

10/02/2020, 12:30

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 07:55

Homologada a Transação

29/11/2019, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 07:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:57

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:04

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

21/02/2020, 10:57

Baixa Definitiva

10/02/2020, 12:30

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO em 31/01/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2019, 07:55

Decisão

•29/11/2019, 21:02

01/02/2020, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 07:55

Homologada a Transação

29/11/2019, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 07:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:57

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 10:07

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:05

Decorrido prazo de DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:05

Conclusos ao relator

29/08/2019, 10:26

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:43

Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:01

Conclusos ao relator

03/06/2019, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:01

Juntada de termo de acordo

30/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 18:51

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:07

Movimento Processual Retificado

09/05/2019, 18:06

Conclusos para decisão

09/05/2019, 18:02

Movimento Processual Retificado

09/05/2019, 18:02

Movimento Processual Retificado

24/09/2018, 10:34

Conclusos ao relator

31/08/2018, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 09:46

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 12:18

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:05

Recebidos os autos

11/07/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 11:42

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:57

Despacho

•21/08/2019, 14:01

Despacho

•21/08/2019, 13:43

Despacho

•10/05/2019, 08:52

Despacho

•09/05/2019, 18:51

Despacho

•16/07/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 18:06

Petição

•22/05/2018, 18:03