Procedimento Comum Cível 0800013-04.2019.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

POPULARES INTEGRANTES DAS COMUNIDADES DE PITANGA E SANTA BARBARA

Terceiro

JAIRO FULANO DE TAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRANDAO COELHO

OAB/PA 21935·CPF·Representa: Autor

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

OAB/PA 20110·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

POPULARES INTEGRANTES DAS COMUNIDADES DE PITANGA E SANTA BARBARA

Terceiro

JAIRO FULANO DE TAL

Terceiro

POPULARES INTEGRANTES DAS COMUNIDADES DE PITANGA E SANTA BARBARA

Reu

JAIRO FULANO DE TAL

Reu

Advogados / Representantes(9)

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRANDAO COELHO

OAB/PA 21935·CPF·Representa: Autor

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

OAB/PA 20110·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA

OAB/PA 19150·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO DA COSTA SILVA

OAB/PA 8232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:16

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:56

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:43

Sentença

•25/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:16

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:04

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:32

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 08:48

Juntada de Certidão

28/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:59

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

27/07/2024, 21:49

Conclusos para despacho

27/07/2024, 21:49

Juntada de petição inicial

10/04/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2024, 08:38

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:32

Declarada incompetência

19/03/2024, 11:59

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 10:29

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de POPULARES INTEGRANTES DAS COMUNIDADES DE PITANGA E SANTA BARBARA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de JAIRO FULANO DE TAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:59

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

30/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

30/09/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de JAIRO FULANO DE TAL em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de POPULARES INTEGRANTES DAS COMUNIDADES DE PITANGA E SANTA BARBARA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:48

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0800013-04.2019 Despacho Diante do teor da decisão do TJEPA juntada no ID 96371163, p. 96, intimem-se as partes para manifestação, podendo requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Findos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos. Ordeno que a secretaria acompanhe, quinzenalmente, o andamento do conflito de competência suscitado nos autos, devendo certificar acerca de eventual decisão proferida no mesmo. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. André Luiz Fil

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 08:53

Processo Desarquivado

07/07/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de POPULARES INTEGRANTES DAS COMUNIDADES DE PITANGA E SANTA BARBARA em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de JAIRO FULANO DE TAL em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2023, 19:42

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0800013-04.2019.8.14.0076 DECISÃO. Tratam os presentes autos de ação inibitória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BIOPALMA DA AMAZÔNIA S/A REFLORESTAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO em face de POPULARES INTEGRANTES DAS COMUNIDADES “PITINGA” E “SANTA BÁRBARA” e OUTROS, intentada inicialmente perante o juízo da Comarca do Acará. Aduz a autora que no dia 02/12/2019, desde às 6:00h., populares integrantes da comunidade do “Pitinga” e “Santa Bárbara”, liderados pelo Sr. Jairo e de

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 22:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 10:58

Declarada incompetência

06/12/2022, 07:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:57

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de despacho

10/09/2020, 07:36

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 07:12

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:34

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 07:20

Cancelada a movimentação processual

20/02/2020, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 14:52

Conclusos para decisão

03/12/2019, 13:45

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 16:58

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:58

Despacho

•02/12/2024, 10:49

Despacho

•30/07/2024, 10:39

Decisão

•19/03/2024, 11:59

Sentença

•12/03/2024, 08:35

Sentença

•11/03/2024, 13:51

Despacho

•27/10/2023, 13:34

Despacho

•19/10/2023, 13:03

Decisão

•26/07/2023, 07:53

Despacho

•23/07/2023, 13:59

Despacho

•07/07/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 08:51

Decisão

•07/07/2023, 07:53

Decisão

•06/07/2023, 14:31

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:43

Sentença

•25/03/2025, 11:04

Despacho

•02/12/2024, 10:49

Despacho

•30/07/2024, 10:39

Decisão

•19/03/2024, 11:59

Sentença

•12/03/2024, 08:35

Sentença

•11/03/2024, 13:51

Despacho

•27/10/2023, 13:34

Despacho

•19/10/2023, 13:03

Decisão

•26/07/2023, 07:53

Despacho

•23/07/2023, 13:59

Despacho

•07/07/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 08:51

Decisão

•07/07/2023, 07:53

Decisão

•06/07/2023, 14:31

Decisão

•07/03/2023, 15:10

Decisão

•02/03/2023, 13:06

Decisão

•06/12/2022, 07:23

Despacho

•13/06/2022, 10:42

Despacho

•08/04/2022, 11:14

Despacho

•10/09/2020, 07:36

Decisão

•03/12/2019, 14:52