Execução Fiscal 0020393-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.673,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DEVENIR CARDOSO

CPF

Reu

JOSE RENATO FERNANDES HOLANDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA

OAB/PA 19234·CPF·Representa: Réu

SHEILA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PA 32893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:15

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:09

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:15

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 12:07

Intimação de Decisão

•18/10/2022, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:01

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de DEVENIR CARDOSO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DEVENIR CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020393-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:52

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:26

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:55

Remessa

12/07/2021, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:19

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 16:07

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:50

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2013, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 23:15

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 08:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203933220128140301: - Observação alterada.

24/05/2012, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2012, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/05/2012, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:14

Intimação de Decisão

•18/10/2022, 09:18

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 21:54