Execução Fiscal 0000792-67.2008.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGGOR GOMES ROCHA

OAB/DF 46091·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO PRAZERES

OAB/MA 3276·Representa: Réu

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA

OAB/DF 64950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:15

Juntada de documento de migração

15/05/2025, 11:17

Juntada de Informações

05/05/2025, 08:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(194)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:34

Decisão

•25/04/2025, 08:47

11/07/2025, 12:15

Juntada de documento de migração

15/05/2025, 11:17

Juntada de Informações

05/05/2025, 08:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:16

Publicado Despacho em 12/12/2024.

21/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.

14/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:12

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:56

Juntada de ofício

18/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 21:02

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 21:02

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:06

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Considerando que foi concluída a migração deste processo, do Sistema LIBRA para o Sistema PJe, concedo às partes, na pessoa de seus ilustres procuradores, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências que venham a detectar. As inconsistências acima referidas podem ser de qualquer natureza, porém, especificamente com relação ao ato de migração do processo,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição

26/06/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:06

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:38

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:38

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007926720088140014: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/09/2021, 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007926720088140014: Munic pio atualizado: 2301 - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/09/2021, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2021, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2021, 13:26

A SECRETARIA

01/09/2021, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2021, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 13:30

CONCLUSOS

24/08/2021, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2021, 12:15

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2021, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2020, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 12:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2020, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200112340705

06/05/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2020, 12:04

Remessa

06/05/2020, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2020, 09:19

A SECRETARIA

20/03/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 17:12

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2020, 17:12

CONCLUSOS

18/02/2020, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2020, 10:59

REMESSA INTERNA

14/02/2020, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2020, 10:47

OUTROS

14/02/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:52

OUTROS

04/02/2020, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518849421

13/12/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 14:27

Remessa

13/12/2019, 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190471662510

13/11/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 09:29

Remessa

13/11/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 09:29

A SECRETARIA

30/09/2019, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/09/2019, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2019, 14:53

CONCLUSOS

30/05/2019, 11:42

CONCLUSOS

19/03/2019, 10:29

CONCLUSOS

18/03/2019, 16:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180509091755

14/12/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2018, 11:34

Remessa

14/12/2018, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180500837346

10/12/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 11:55

Remessa

10/12/2018, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/11/2018, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2018, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2018, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180469001558

20/11/2018, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2018, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2018, 09:27

Remessa

20/11/2018, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2018, 10:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/09/2018, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2017, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2017, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2017, 09:26

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 09:24

CONCLUSOS

19/12/2016, 09:21

CONCLUSOS

27/10/2016, 09:30

CONCLUSOS

22/08/2016, 13:17

CONCLUSOS

25/02/2016, 11:37

CONCLUSOS

29/01/2016, 11:35

CONCLUSOS - CX 14 EXECUÇÃO FISCAL

16/11/2015, 14:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2015, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2015, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2015, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2015, 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO NONATO PRAZERES (9567350), que representa a parte COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA (9567368) no processo 00007926720088140014.

05/03/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 09:01

Remessa

05/03/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 09:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2014, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2014, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2014, 15:53

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2014, 20:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 20:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2014, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2014, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2014, 08:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2013, 14:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

27/06/2012, 17:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2008, 06:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2008, 07:00

CITACAO

24/09/2008, 20:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2008, 20:25

GABINETE DO JUIZ

17/09/2008, 08:43

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/09/2008, 10:47

AUTUAÇÃO

16/09/2008, 08:18

Despacho

•10/12/2024, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 15:54

Despacho

•18/03/2024, 12:56

Decisão

•18/12/2023, 12:14

Despacho

•16/08/2023, 12:32

Decisão

•16/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:52

Despacho

•18/10/2021, 13:06

Documento de Migração

•30/09/2021, 13:21