Execução Fiscal 0000063-13.2002.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Soure

Partes do Processo

UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

POSTO MARAJO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:37

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:45

Arquivamento

04/11/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:01

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, em que se observa a não localização de bens passíveis penhoráveis. Intimada, a se manifestar acerca da eventual incidência de prescrição intercorrente, a parte exequente nada disse. Diante disso, o artigo 40 da Lei 6830/80 dispõe que o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a p

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/03/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 11:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:43

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:37

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:45

Arquivamento

04/11/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 10:37

Sentença

•04/11/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:01

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, em que se observa a não localização de bens passíveis penhoráveis. Intimada, a se manifestar acerca da eventual incidência de prescrição intercorrente, a parte exequente nada disse. Diante disso, o artigo 40 da Lei 6830/80 dispõe que o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a p

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/03/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 11:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 11:26

Processo migrado do sistema Libra

27/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 12:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/05/2022, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000630520028140059: - O asssunto 5933 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5933 para 5951. - Justificativa: ART. 172 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

26/05/2022, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000630520028140059: Munic pio atualizado: 7904 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5933 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5933. - Justificativa: ART. 172 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/05/2022, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2022, 09:28

CONCLUSOS

21/03/2022, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2022, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2022, 11:38

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

21/03/2022, 11:38

OUTROS

14/02/2022, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2021, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2021, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2020, 09:56

OUTROS

09/12/2020, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200274546336

01/12/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 10:39

Remessa

01/12/2020, 10:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 09:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/10/2020, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 09:08

OUTROS

11/02/2020, 12:25

JUNTADA DE DOCUMENTOS

19/12/2019, 09:34

OUTROS

07/11/2019, 14:30

OUTROS

07/11/2019, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/11/2019, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2019, 15:43

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2019, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 15:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/10/2019, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2019, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2019, 15:02

CONCLUSOS

21/08/2019, 16:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2019, 09:38

OUTROS

27/06/2019, 11:42

OUTROS

27/06/2019, 11:42

OUTROS

28/05/2019, 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolo indevido

27/05/2019, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2019, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2019, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190206652496

24/05/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2019, 11:02

Remessa

24/05/2019, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190206619710

24/05/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2019, 10:57

Remessa

24/05/2019, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190205991441

24/05/2019, 09:08

Remessa

24/05/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2019, 09:08

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2019, 15:35

PREPARACAO DE MANDADO

28/02/2018, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

28/02/2018, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

02/05/2017, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

02/05/2017, 12:47

OUTROS

06/06/2016, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2016, 21:20

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2016, 21:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 21:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 12:01

OUTROS

01/04/2016, 11:54

OUTROS

24/02/2016, 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/02/2016, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:29

OUTROS

04/05/2015, 09:19

A SECRETARIA

28/04/2015, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 09:00

CONCLUSOS

09/04/2015, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 12:55

OUTROS

21/01/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2014, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2014, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/07/2014, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/07/2014, 14:13

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/07/2014, 13:52

A SECRETARIA

12/06/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 14:23

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2014, 14:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/04/2014, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2013, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2013, 13:59

Remessa - oficio n° 702/2013

02/09/2013, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 11:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/06/2013, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2012, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2012, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2012, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2012, 09:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

08/03/2012, 16:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/04/2010, 08:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2010, 13:09

Comutação da pena

26/02/2010, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTADA DO AR, AGUARDANDO MANFESTAÇÃO.

25/02/2010, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/01/2010, 12:00

PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2010, 13:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: CIMAIA ABDON GUEDES - Secretaria de Soure.

19/01/2010, 12:15

ENVIO DE OFICIO

15/01/2010, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2009, 13:36

DESPACHO

05/11/2009, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2009, 13:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/09/2009, 12:52

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

19/08/2009, 09:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/01/2009, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2009, 13:45

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JOSE THEODULO BARROS DA SILVA - Secretaria de Soure.

23/01/2009, 13:18

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/07/2008, 13:07

Decisão

•07/03/2023, 18:41