Execução Fiscal 0006062-50.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.043,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0823328-21.2026.8.14.0301

24/02/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 11/11/2023

11/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:01

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:52

Publicado Sentença em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0006062-50.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:26

Todas as movimentações(79)

Apensado ao processo 0823328-21.2026.8.14.0301

24/02/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 11/11/2023

11/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:01

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 07:40

Sentença

•31/03/2023, 08:26

26/10/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:52

Publicado Sentença em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0006062-50.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:26

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:51

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006062-50.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:52

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 16:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 16:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:58

Remessa

08/07/2021, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 07:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

31/08/2012, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2012, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2012, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2012, 14:52

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2012, 12:30

Remessa

18/07/2012, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2012, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 11:15

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2012, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2012, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/06/2012, 07:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

04/06/2012, 07:50

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de penhora

08/02/2011, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 13:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 13:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

26/11/2009, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 08:43

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 14:14

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO - 3483/09

11/03/2009, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/03/2009, 09:36

CITACAO 25A. VARA

09/03/2009, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2009, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2009, 15:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 13:51

AUTUAÇÃO

27/02/2009, 10:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

03/02/2009, 15:53

Sentença

•03/10/2023, 13:24