Execução Fiscal 0822348-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.616,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA - ME

CNPJ

Reu

CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA YANDRA COSTA DE CASTRO MACHADO

OAB/CE 31831·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA

OAB/CE 9378·Representa: Réu

CICIANE ROCHA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:55

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:57

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA - ME em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:45

Despacho

•05/11/2025, 10:33

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:55

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA - ME em 23/02/2022 23:59.

01/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:30

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA - ME em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA em 31/03/2023 23:59.

07/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA - ME em 31/03/2023 23:59.

07/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822348-55.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a executada depositou o valor exequendo e opôs Embargos à Execução em petição de ID 56740938. Nesse sentido, constata-se que os embargos foram indevidamente apresentados nos próprios autos, quando deveriam ter sido distribuídos em autos apartados, apensados ao presente processo, inclusive, com recolhimento

09/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de CRISTINA NARA DOS SANTOS LIMA em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:16

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:19

Expedição de Carta.

04/02/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2021, 12:57

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

08/05/2020, 09:10

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:05

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 09:41

Cancelada a movimentação processual

30/04/2020, 18:17

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:51

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:01

Juntada de documento de comprovação

25/07/2019, 09:01

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:01

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:18

Despacho

•17/06/2024, 14:29

Despacho

•04/07/2023, 10:30

Sentença

•07/06/2023, 13:02

Despacho

•26/05/2023, 12:43

Decisão

•08/03/2023, 08:09

Decisão

•28/07/2022, 12:18

Decisão

•14/05/2021, 12:57

Decisão

•08/05/2020, 09:10

Despacho

•06/08/2019, 11:51

Despacho

•20/06/2018, 12:01