Execução Fiscal 0000051-24.2012.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 68.780,04

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LTDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LTDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Reu

KANOA INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 22:17

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:20

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/07/2025, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 05.405.659/0009-07 (EXECUTADO) em 14/03/2025.

04/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:44

Todas as movimentações(186)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 22:17

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 22:17

Sentença

•09/07/2025, 18:18

10/07/2025, 11:20

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/07/2025, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 05.405.659/0009-07 (EXECUTADO) em 14/03/2025.

04/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/12/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 07:43

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:28

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/2714-85 (EXEQUENTE) em 18/04/2024.

18/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:06

Publicado EDITAL em 09/08/2023.

10/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE AFUÁ Praça Albertino Baraúna, s/n, Centro, Afuá (PA), CEP: 68.890-000 Telefone: (91) 98428-6315 – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (vinte) dias Por ordem do Exmo. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. Pelo presente Edital, indo devidamente assinado, extraído dos autos do Processo PJe 0000051-24.2012.8.14.0002 – EXECUÇÃO FISCAL

08/08/2023, 00:00

Juntada de Informações

07/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:14

Expedição de Edital.

03/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), abro vista dos presentes autos à Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca da certidão de Id 82083958. Afuá (PA), 6 de março de 2023. Arthur Santos Dias de Lacerda Diretor de Secretaria

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:20

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 08:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000512420128140002: Munic pio atualizado: 305 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Ação Coletiva: N.

10/06/2022, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/06/2021, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2021, 12:04

CONCLUSOS

10/03/2021, 14:14

CONCLUSOS

04/02/2021, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2021, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210011450471

25/01/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2021, 11:19

Remessa

25/01/2021, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2020, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 12:41

OUTROS

17/12/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2020, 10:16

Remessa

17/12/2020, 10:16

VISTA AO PROCURADOR - Remessa à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autos com 45 folhas. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JURÍDICO REGIONAL BELÉM/PA - JURU/BE 4º ANDAR AV. JOSE MALCHER, N.º 2725, BELÉM-PA CEP 66090100 Rastreio Correios PM636644091 BR, postado em 29/09/2020.

21/04/2020, 12:46

OUTROS

04/12/2019, 09:39

OUTROS

02/12/2019, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2019, 18:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 18:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2019, 14:18

AGUARDAR TRANS. JULGADO

09/10/2019, 11:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/09/2019, 13:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/09/2019, 13:00

OUTROS

24/06/2019, 11:00

OUTROS

31/05/2019, 11:57

OUTROS

23/05/2019, 09:27

OUTROS

09/05/2019, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 10:55

OUTROS

06/05/2019, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137479759

10/04/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2019, 14:17

Remessa

10/04/2019, 14:17

AGUARDANDO REMESSA

08/03/2019, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2019, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 08:55

CONCLUSOS

13/12/2018, 08:53

CONCLUSOS

21/09/2018, 10:03

CONCLUSOS

15/12/2017, 19:25

OUTROS

21/06/2017, 14:51

CONCLUSOS

05/01/2017, 15:22

CONCLUSOS

05/01/2017, 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/05/2016, 15:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/05/2016, 15:44

CONCLUSOS

15/03/2016, 13:48

CONCLUSOS

15/03/2016, 13:47

CONCLUSOS

07/01/2016, 11:47

CONCLUSOS

26/08/2015, 17:28

OUTROS

18/07/2015, 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2015, 11:39

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

07/04/2015, 11:41

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

10/02/2015, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2015, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:17

OUTROS

06/02/2015, 10:15

OUTROS

07/01/2015, 09:52

OUTROS

19/12/2014, 09:59

OUTROS

19/12/2014, 09:58

OUTROS

03/11/2014, 09:49

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

06/10/2014, 16:31

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

03/10/2014, 13:37

OUTROS

03/10/2014, 10:06

OUTROS

02/10/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 13:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/09/2014, 13:41

OUTROS

16/09/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2014, 09:55

Remessa

11/09/2014, 09:55

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/08/2014, 13:03

OUTROS

07/08/2014, 12:05

OUTROS

14/07/2014, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/07/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/07/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2014, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2014, 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2014, 08:40

OUTROS

10/06/2014, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2014, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 16:09

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2014, 16:09

CONCLUSOS

17/09/2013, 10:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2013, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 08:46

OUTROS

20/08/2013, 13:45

AO OFICIAL DE JUSTICA

08/08/2013, 15:22

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2013, 12:03

OUTROS

17/07/2013, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 12:30

Mero expediente - Mero expediente

15/07/2013, 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 20:22

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000512420128140002.

24/04/2013, 15:09

GABINETE DO JUIZ

02/02/2012, 14:42

GABINETE DO JUIZ

31/01/2012, 10:56

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

31/01/2012, 10:29

AUTUAÇÃO

31/01/2012, 07:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:44

Despacho

•13/12/2024, 07:42

Sentença

•31/07/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:59

Decisão

•18/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 15:46

Despacho

•11/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:16

Despacho

•03/11/2022, 10:39

Documento de Migração

•10/06/2022, 08:42