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Cumprimento de sentençaColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(154)