Execução Fiscal 0001722-41.2007.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 380.131,74

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA

OAB/SP 371691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W CECILIO SOBRINHO

CNPJ

Reu

W CECILIO SOBRINHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

01/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO - ME em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:47

Sentença

•25/01/2025, 18:31

04/06/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

01/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO - ME em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO - ME em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO - ME em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:23

Publicado Sentença em 28/01/2025.

03/02/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:18

Publicado Certidão em 06/12/2024.

15/12/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024

15/12/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 12:38

Publicado Sentença em 01/10/2024.

03/10/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:37

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:33

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido: W CECILIO SOBRINHO - ME Endereço: Nome: W CECILIO SOBRINHO - ME Endereço: 14, S/N, QD 72 LOTE 37, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Diante do pedido para a re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001722-41.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:42

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:38

Juntada de Informações

03/10/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 08:24

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:06

Outras Decisões

04/05/2020, 19:18

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:40

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 14:40

Outras Decisões

31/03/2020, 10:55

Conclusos para decisão

13/02/2020, 08:16

Processo migrado do Sistema Libra

17/12/2019, 16:13

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 10:01

Remessa

06/09/2019, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

06/09/2019, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 12:51

A SECRETARIA

05/09/2019, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:25

OUTROS

02/08/2019, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2019, 09:56

OUTROS

15/07/2019, 14:56

OUTROS

22/03/2019, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:16

OUTROS

14/03/2019, 14:45

OUTROS

31/01/2019, 11:57

OUTROS

17/01/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190008354232

11/01/2019, 15:55

Remessa

11/01/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2019, 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180485357407

29/11/2018, 10:30

Remessa

29/11/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2018, 10:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/11/2018, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/11/2018, 11:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/11/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 11:38

OUTROS

28/09/2018, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 11:45

OUTROS

07/08/2018, 11:45

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:34

OUTROS

30/10/2017, 14:36

OUTROS

03/08/2017, 09:06

OUTROS

05/07/2017, 14:04

OUTROS

19/05/2017, 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/05/2017, 14:24

CONCLUSOS

12/05/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2017, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2017, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2017, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2017, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2017, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2017, 14:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170172392388

02/05/2017, 12:37

Remessa

02/05/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170103574574

16/03/2017, 11:18

Remessa

16/03/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/02/2017, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 13:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/02/2017, 13:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2014, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2013, 09:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/04/2013, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2013, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2013, 10:44

Remessa

04/04/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2013, 09:43

Remessa - OF.919/2013-PGE 3ªREGIONAL PGE MARABÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

04/04/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2013, 09:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2013, 11:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2012, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2012, 11:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2011, 12:27

MIGRACAO

06/10/2010, 09:36

AUTUAÇÃO

30/10/2009, 08:37

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação e Instalação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394

28/09/2009, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 15:58

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 12:06

MANDADO CUMPRIDO

10/12/2007, 14:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/08/2007, 08:36

CITACAO E PENHORA

03/08/2007, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDIRAM MARINQUES SOUZA OLIVEIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

05/07/2007, 00:00

CITACAO E PENHORA

04/07/2007, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2007, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2007, 14:47

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.

26/06/2007, 09:41

AUTUAÇÃO

26/06/2007, 06:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS

19/06/2007, 09:15

Sentença

•27/09/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 09:37

Despacho

•19/09/2023, 12:56

Decisão

•03/08/2023, 11:00

Decisão

•08/03/2023, 09:42

Decisão

•19/12/2022, 08:48

Decisão

•03/10/2022, 09:38

Decisão

•03/10/2022, 08:56

Decisão

•24/03/2022, 14:02

Decisão

•01/06/2020, 15:06

Decisão

•04/05/2020, 19:18

Decisão

•31/03/2020, 10:55

Documento de Migração

•17/12/2019, 16:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:47

Sentença

•25/01/2025, 18:31

Sentença

•27/09/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 09:37

Despacho

•19/09/2023, 12:56

Decisão

•03/08/2023, 11:00

Decisão

•08/03/2023, 09:42

Decisão

•19/12/2022, 08:48

Decisão

•03/10/2022, 09:38

Decisão

•03/10/2022, 08:56

Decisão

•24/03/2022, 14:02

Decisão

•01/06/2020, 15:06

Decisão

•04/05/2020, 19:18

Decisão

•31/03/2020, 10:55

Documento de Migração

•17/12/2019, 16:11

Documento de Migração

•17/12/2019, 16:10