Apelação / Remessa Necessária 0001722-41.2007.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 380.131,74

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA

OAB/SP 371691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

W CECILIO SOBRINHO

CNPJ

Reu

W CECILIO SOBRINHO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:47

Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:23

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 13:40

Decisão

•11/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:47

Sentença

•25/01/2025, 18:31

Sentença

•27/09/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 09:37

Despacho

•19/09/2023, 12:56

Decisão

•03/08/2023, 11:00

Decisão

•08/03/2023, 09:42

Decisão

•19/12/2022, 08:48

Decisão

•03/10/2022, 09:38

Decisão

•03/10/2022, 08:56

Decisão

•24/03/2022, 14:02

Decisão

•01/06/2020, 15:06

Decisão

•04/05/2020, 19:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/06/2025, 13:40

Decisão

•11/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:47

Sentença

•25/01/2025, 18:31

Sentença

•27/09/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 09:37

Despacho

•19/09/2023, 12:56

Decisão

•03/08/2023, 11:00

Decisão

•08/03/2023, 09:42

Decisão

•19/12/2022, 08:48

Decisão

•03/10/2022, 09:38

Decisão

•03/10/2022, 08:56

Decisão

•24/03/2022, 14:02

Decisão

•01/06/2020, 15:06

Decisão

•04/05/2020, 19:18

Decisão

•31/03/2020, 10:55

Documento de Migração

•17/12/2019, 16:11

Documento de Migração

•17/12/2019, 16:10