Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803307-43.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

DAVID MELO DE MORAES

CPF

Reu

ELIZANGELA FERREIRA DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUDINEI ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:18

Juntada de Informações

28/11/2023, 08:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/11/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 30/10/2023

10/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:04

Homologada a Transação Penal

03/11/2023, 18:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

01/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2023, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 12:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:18

Juntada de Informações

28/11/2023, 08:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/11/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 30/10/2023

10/11/2023, 12:04

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:04

Homologada a Transação Penal

03/11/2023, 18:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

01/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2023, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

15/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

30/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de denúncia

26/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2023, 19:24

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0803307-43.2022.8.14.0049 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ AUTOR DO FATO: DAVID MELO DE MORAES DESPACHO Vistos etc. Baixem os autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que os autos somente deverão retornar

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:07

Audiência Preliminar realizada para 06/02/2023 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

10/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:40

Juntada de certidão de antecedentes criminais

30/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:48

Audiência Preliminar designada para 06/02/2023 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

30/11/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:47

Despacho

•23/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:28

Despacho

•06/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:16

Despacho

•08/03/2023, 10:11

Despacho

•14/02/2023, 12:10

Despacho

•10/02/2023, 13:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:47

Despacho

•23/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:28

Despacho

•06/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:16

Despacho

•08/03/2023, 10:11

Despacho

•14/02/2023, 12:10

Despacho

•10/02/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:48