Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800063-43.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

FELIPE RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

EMERSON THIAGO MONTEIRO DA ROSA

Terceiro

FABRICIA DO SOCORRO DA SILVA MOURA

Terceiro

PAULO DE FREITAS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FELIPE RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

EMERSON THIAGO MONTEIRO DA ROSA

Terceiro

FABRICIA DO SOCORRO DA SILVA MOURA

Terceiro

PAULO DE FREITAS MOREIRA

CPF

Reu

EMERSON THIAGO MONTEIRO DA ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIA DO SOCORRO DA SILVA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 20/03/2023

14/04/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2023, 15:20

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ REU: PAULO DE FREITAS MOREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800063-43.2021.8.14.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos etc. Recebo os autos na presente data e no estado em que se encontram. Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de PAULO DE FRE

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:12

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 20/03/2023

14/04/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 14:16

Termo de Ciência

•10/03/2023, 15:20

09/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2023, 15:20

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ REU: PAULO DE FREITAS MOREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800063-43.2021.8.14.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos etc. Recebo os autos na presente data e no estado em que se encontram. Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de PAULO DE FRE

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:12

Extinta a punibilidade por prescrição

08/03/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 22:51

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 22:04

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de parecer

01/09/2022, 13:43

Juntada de Informações

30/08/2022, 09:25

Juntada de Ofício

30/08/2022, 09:22

Juntada de Informações

30/08/2022, 09:19

Juntada de Ofício

30/08/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 09:36

Desentranhado o documento

29/08/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

29/08/2022, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

25/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2022, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

30/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:04

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

27/06/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de certidão

16/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:22

Juntada de Informações

25/03/2022, 11:01

Juntada de Ofício

25/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

25/03/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de denúncia

04/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:51

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/04/2021, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 15:52

Declarada incompetência

26/04/2021, 12:07

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de parecer

08/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO FERREIRA em 01/02/2021 23:59.

07/03/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/01/2021, 20:56

Juntada de Petição de inquérito policial

18/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/01/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 07:50

Juntada de Alvará de soltura

15/01/2021, 21:40

Concedida a Liberdade provisória de PAULO DE FREITAS MOREIRA - CPF: 037.713.302-70 (FLAGRANTEADO).

15/01/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 22:35

Termo de Ciência

•09/03/2023, 09:09

Sentença

•08/03/2023, 10:12

Despacho

•02/12/2022, 13:05

Despacho

•25/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:55

Despacho

•27/06/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:27

Despacho

•31/08/2021, 17:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/03/2023, 14:16

Termo de Ciência

•10/03/2023, 15:20

Termo de Ciência

•09/03/2023, 09:09

Sentença

•08/03/2023, 10:12

Despacho

•02/12/2022, 13:05

Despacho

•25/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:55

Despacho

•27/06/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:27

Despacho

•31/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:51

Decisão

•26/04/2021, 15:53

Decisão

•26/04/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:55

Decisão

•15/01/2021, 09:59