Recurso Especial 0800896-48.2020.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.513,49

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA

Terceiro

ELMA DOS SANTOS VALE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 24696·CPF·Representa: Autor

GEORGIA BARBOSA NEGRAO

OAB/PA 29726·CPF·Representa: Autor

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA

OAB/PA 21794·CPF·Representa: Autor

TIAGO SALES FERNANDES

OAB/PA 49650·CPF·Representa: Réu

NILZA GOMES CARNEIRO

OAB/GO 20841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 05:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ELMA DOS SANTOS VALE MENEZES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 05:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA - CNPJ: 83.334.698/0001-09 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 05:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 05:42

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:46

13/04/2026, 05:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ELMA DOS SANTOS VALE MENEZES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 05:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA - CNPJ: 83.334.698/0001-09 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 05:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de ELMA DOS SANTOS VALE MENEZES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA - CNPJ: 83.334.698/0001-09 (APELANTE) e não-provido

16/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELMA DOS SANTOS VALE MENEZES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de ELMA DOS SANTOS VALE MENEZES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:45

Acórdão

•19/02/2026, 05:07

Despacho

•23/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:26

Decisão

•18/08/2025, 07:27

Decisão

•16/08/2025, 17:05

Despacho

•13/06/2025, 10:11

Despacho

•12/06/2025, 14:20

Despacho

•03/06/2025, 17:03

Despacho

•03/06/2025, 14:36

Despacho

•03/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:14

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 05:42

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:45

Acórdão

•19/02/2026, 05:07

Despacho

•23/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:26

Decisão

•18/08/2025, 07:27

Decisão

•16/08/2025, 17:05

Despacho

•13/06/2025, 10:11

Despacho

•12/06/2025, 14:20

Despacho

•03/06/2025, 17:03

Despacho

•03/06/2025, 14:36

Despacho

•03/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:14

Sentença

•30/09/2024, 11:00

Sentença

•31/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:56

Despacho

•08/03/2023, 10:41

Despacho

•24/11/2022, 18:59

Despacho

•23/09/2021, 10:08

Despacho

•15/09/2021, 13:59