Agravo em Recurso Especial 0026050-18.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARLINDO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2020

13/03/2020, 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2020, 13:15

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 13/12/2019 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ)

26/12/2019, 16:41

Expedição de Ofício de Intimação nº I000757-2019-CPDP ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

06/12/2019, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019

06/12/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019

05/12/2019, 12:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

05/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2019, 17:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2019, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/11/2019, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2019, 12:32