Recurso Especial 0800123-21.2023.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 601.142,09

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Maria do Pará 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Maria do Pará 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

A P AQUINO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A

Terceiro

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

KELLY COELHO GOMES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE 18857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:07

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:16

Decisão

•26/02/2026, 16:21

15/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:46

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:21

Recurso Especial não admitido

18/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 13:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 10:02

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:27

Conhecido o recurso de A P AQUINO LTDA - CNPJ: 32.921.560/0001-75 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:26

Conhecido o recurso de A P AQUINO LTDA - CNPJ: 32.921.560/0001-75 (APELANTE) e provido

29/05/2025, 19:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

27/04/2025, 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2025, 08:24

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:24

Recebidos os autos

23/03/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

23/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:33

Decisão

•18/12/2025, 10:30

Decisão

•27/11/2025, 09:21

Decisão

•18/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:37

Acórdão

•01/10/2025, 08:27

Acórdão

•30/09/2025, 15:08

Decisão

•30/05/2025, 21:26

Decisão

•29/05/2025, 19:35

Decisão

•12/04/2025, 18:40

Despacho

•03/12/2024, 10:16

Sentença

•07/11/2024, 11:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/03/2026, 10:16

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:33

Decisão

•18/12/2025, 10:30

Decisão

•27/11/2025, 09:21

Decisão

•18/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:37

Acórdão

•01/10/2025, 08:27

Acórdão

•30/09/2025, 15:08

Decisão

•30/05/2025, 21:26

Decisão

•29/05/2025, 19:35

Decisão

•12/04/2025, 18:40

Despacho

•03/12/2024, 10:16

Sentença

•07/11/2024, 11:52

Decisão

•28/06/2024, 12:02

Despacho

•20/09/2023, 14:48

Despacho

•08/03/2023, 10:57