Execução Fiscal 0800473-44.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 57.062,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALANA SIMEY DE ALEXANDRIA PEREIRA

CPF

Reu

E D S COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:02

Juntada de informação

09/02/2026, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:16

Desentranhado o documento

10/09/2024, 12:12

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:02

Juntada de informação

09/02/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:38

Decisão

•10/10/2025, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:16

Desentranhado o documento

10/09/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:08

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de ALANA SIMEY DE ALEXANDRIA PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

20/05/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

07/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de E D S COMERCIO LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de E D S COMERCIO LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:49

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2023, 11:47

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0800473-44.2023.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 19:18

Despacho

•23/01/2025, 10:57

Decisão

•10/09/2024, 12:16

Decisão

•10/09/2024, 11:17

Decisão

•03/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:46

Decisão

•31/05/2023, 08:09

Decisão

•08/03/2023, 11:02