Ação Penal - Procedimento Sumário 0005252-69.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CELIA DE SOUZA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA VASCONCELOS ALFAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALVA DA SILVA CARDOSO

OAB/PA 27194·CPF·Representa: Réu

HORLEY DA SILVA CARDOSO

OAB/PA 28909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:07

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

25/10/2022, 10:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais

25/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de parecer

12/10/2022, 21:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

07/08/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de certidão

09/07/2022, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2022, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 13:22

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:07

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 11:43

Despacho

•09/03/2022, 12:03

25/10/2022, 10:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais

25/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de parecer

12/10/2022, 21:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

07/08/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de certidão

09/07/2022, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2022, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de parecer

14/03/2022, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

09/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

09/03/2022, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:28

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE BELÉM 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI R. Manoel Barata, 1107 - Ponta Grossa, Icoaraci, Belém - PA, CEP.: 66812-020 Telefone: 3211-7060, Email: [email protected] Telefone/WhatsApp (91) 992549313 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA) De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Estado do Pará, na forma da lei, MANDA, o senhor Oficial de Justiça a quem este for apresentado, ficando

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

07/12/2021, 12:01

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/12/2021, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

03/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052526920188140201: - Justificativa: ART. 147 DO CPB.

23/11/2021, 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2021, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/08/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 10:42

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/08/2021, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2021, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 10:40

CONCLUSOS

11/06/2021, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2021, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2021, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2021, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2021, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210029267043

19/02/2021, 12:17

Remessa

19/02/2021, 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - de ordem, abro vista ao adv. 01 volume de ação penal com 19 fls. 01 volume de inquérito policial com 18 fls. 01 volume de medida protetiva (nº 0003362-95.2018.8.14.0201) am apenso com 28 fls. contato: 91 98468-7140

09/02/2021, 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DALVA DA SILVA CARDOSO (26195237), que representa a parte MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (26219893) no processo 00052526920188140201.

09/02/2021, 13:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HORLEY DA SILVA CARDOSO (26778982), que representa a parte MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (26219893) no processo 00052526920188140201.

09/02/2021, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2021, 12:58

CONCLUSOS

29/01/2021, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2021, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278862157

04/12/2020, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 11:12

Remessa

04/12/2020, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200274481928

01/12/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 10:26

Remessa

01/12/2020, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200274265036

01/12/2020, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 09:11

Remessa

01/12/2020, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2020, 09:46

Remessa

17/11/2020, 09:10

AGUARDANDO MANDADO

16/11/2020, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2020, 11:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/11/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 11:35

CITACAO - CITACAO

16/11/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 11:15

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

16/11/2020, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00052526920188140201: - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

13/11/2020, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 12:45

Denúncia - Denúncia

01/09/2020, 12:45

CONCLUSOS

06/12/2019, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190447273897

29/10/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 14:30

Remessa

29/10/2019, 14:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2019, 12:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/10/2019, 12:26

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2019, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - audiência

09/10/2019, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 10:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/10/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 16:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/10/2019, 16:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/10/2019, 16:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/10/2019, 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/09/2019, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO

12/09/2019, 11:54

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/09/2019, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2019, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 12:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

11/09/2019, 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2019, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/07/2019, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2019, 13:05

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 10:14

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

17/06/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 10:11

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

17/06/2019, 10:11

CONCLUSOS

25/03/2019, 14:08

CONCLUSOS

09/11/2018, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2018, 15:08

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2018, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 15:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/11/2018, 10:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (497613) do processo 00052526920188140201.Motivo: Foi associado o nome correto.

08/11/2018, 10:30

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

08/11/2018, 10:14

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

08/11/2018, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2018, 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180408385288

04/10/2018, 14:39

Remessa

04/10/2018, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2018, 14:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2018, 14:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/08/2018, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

01/08/2018, 13:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/08/2018, 13:09

Sentença

•25/10/2022, 10:31

Intimação de Sentença

•25/10/2022, 11:07