Monitória 0840078-45.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0840078-45.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840078-45.2019.8.14.0301. REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 REQUERIDO: COSTA E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR, RAMSES SOUSA DA COSTA, JOSE GOMES VIDAL JUNIOR Nome: COSTA E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: Travessa Curuzu, 1166, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-431 Nome: RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR Endereço: Travessa Barão do Triunfo, Br, 2154, Rac Jobim 401D, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-270 Nome: RAMSES SOUSA DA COSTA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, Br, 2154, Rac Jobim 401D, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-270 Nome: JOSE GOMES VIDAL JUNIOR Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2154, Ap 105 A, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-270 - DESPACHO - BANCO SANTANDER S/A opôs Embargos de Declaração contra despacho ID nº 74183163. Dispõe o art. 1.022, CPC: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Nestes termos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposto pelo embargante, por se encontrarem em desacordo com a norma processual, e, por conseguinte, mantenho inalterado o despacho. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos (CPC, 1.026), a nova contagem deve se iniciar da intimação dos patronos da parte acerca desta decisão. Estando a petição inicial devidamente instruída com documento sem eficácia de título executivo, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL MONITÓRIA (40) defiro de plano a expedição do mandado de pagamento (CPC, art. 701), cujos honorários advocatícios ficam doravante arbitrados em cinco por cento (5%) sobre o valor da dívida. Cite-se a parte Requerida na forma do art. 701, com as advertências legais, no sentido de que no prazo de quinze (15) dias: (A) pague a dívida objeto da ação no prazo de quinze dias com acréscimo dos honorários advocatícios acima referidos, ciente de que o pagamento voluntário importará na isenção de custas processuais; ou, no mesmo prazo (B) ofereça Embargos Monitórios. Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém; ciente de que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública; bem como deverá no prazo acima referido pagar a dívida (quando haverá isenção das custas) ou apresentar defesa escrita, sob pena de conversão imediata do mandado de intimação em mandado executivo, prosseguindo-se o feito como cumprimento de sentença. Dil-se. Belém, datado e assinado digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073014412495500000011413884 172138 - INICIAL Petição 19073014412504300000011413887 Procuração Ad Judicia 2019. 7830 Procuração 19073014412510200000011413888 SUBS - ADVOCACIA NEVES COSTA Substabelecimento 19073014412531600000011413889 Atos Constitutivos - Banco Santander Brasil Documento de Identificação 19073014412542700000011413892 CONTRATO Documento de Comprovação 19073014412551400000011413893 PLANILHA_AJUIZAMENTO Documento de Comprovação 19073014412588500000011413894 EXTRATO Documento de Comprovação 19073014412594400000011413895 boletoCustaPDF Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19073014412601200000011413896 Petição Petição 19080817001541800000011602516 172138 - JUNTADA DAS CUSTAS INICIAIS -PA Petição 19080817001652400000011602518 comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19080817001660300000011602519 Petição Petição 19082109212633600000011775006 172138- termos acordo Petição 19082109212646100000011775008 EXECUÇÃO - COSTA VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - ALTERADO Documento de Comprovação 19082109212656500000011775009 Despacho Despacho 20033013420531700000015701829 Despacho Despacho 20033013420531700000015701829 Certidão Certidão 20080510535545300000017777230 Despacho Despacho 20080512013920300000017777234 Despacho Despacho 20080512013920300000017777234 Petição Petição 20082008001042000000018077514 172138 -COSTA VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDA - PEDIDO HOMOLOGAÇÃO ACORDO Petição 20082008001128800000018077515 172138 - MINUTA_ENCAMINHADA-2 Documento de Comprovação 20082008001135900000018077516 Despacho Despacho 20090918171305100000018471748 Despacho Despacho 20090918171305100000018471748 Petição Petição 20092413242404200000018800844 172138 -COSTA VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDA - DILAÇÃO-1 Petição 20092413242492300000018800845 Despacho Despacho 20101519310637900000019257432 Despacho Despacho 20101519310637900000019257432 Petição Petição 21030411282601300000022535862 172138 -COSTA VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDA - DILAÇÃO2 Petição 21030411282609200000022535863 Despacho Despacho 21072215230050600000028074895 Despacho Despacho 21072215230050600000028074895 Petição Petição 21091012445454900000032131789 172138 -COSTA VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDA - DILAÇÃO3 Petição 21091012445461300000032131790 Despacho Despacho 22080312574267300000069735037 Despacho Despacho 22080312574267300000069735037 Embargos de Declaraçao Petição 22081114544791300000070755450 172138 - embargos de declaração - dilação - PA (1) Documento de Comprovação 22081114544808000000070755451 Certidão Certidão 23030712545484200000083485061 Despacho Despacho 23030811134582100000083570391 Despacho Despacho 23053014044453200000088744967 Petição Petição 23060708232147900000089298433 172138 - PA - Manifestação informando que não houve quitaçaõ - COSTA VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCI Petição 23060708232225300000089298434

17/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAMSES SOUSA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(23)