Execução Fiscal 0000398-83.2005.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 320.423,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WANDICK GUTIERREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA

OAB/PA 8195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:15

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

28/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:22

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:15

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:44

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 11:01

Sentença

•18/10/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

28/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 18:54

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 10:43

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000398-83.2005.8.14.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARCARENA EXECUTADO: WANDICK GUTIERREZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do sistem Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 13:28

CONCLUSOS

26/01/2022, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003989320058140008: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: ART. 9º LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003988320058140008.

26/01/2022, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 09:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/01/2022, 09:32

CONCLUSOS

19/07/2021, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/07/2021, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2021, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210104960508

09/06/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 11:33

Remessa

09/06/2021, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/02/2021, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2020, 12:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/12/2020, 12:03

OUTROS

16/12/2020, 12:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/12/2020, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 09:40

OUTROS

08/05/2018, 16:23

OUTROS

13/03/2017, 15:51

OUTROS

15/07/2016, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2015, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2015, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

27/02/2015, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2015, 13:26

AGUARDANDO MANDADO

27/11/2014, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

20/11/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2014, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2014, 12:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2014, 11:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/10/2014, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2014, 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2014, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/09/2014, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : ANA PAULA ROSA VARGENS

26/09/2014, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL

24/09/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2014, 16:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/09/2014, 16:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2014, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2014, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2014, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2014, 15:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2014, 15:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2014, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2014, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

25/02/2014, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 15:06

OUTROS

17/09/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2013, 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - 46 fls.

25/03/2013, 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES (5303039), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA (7400973) no processo 00003989320058140008.

25/03/2013, 11:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA no processo 00003989320058140008.

25/03/2013, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2013, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2013, 10:47

Remessa

25/03/2013, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/08/2010, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2010, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2010, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2010, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2010, 10:15

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

19/07/2010, 10:15

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/06/2010, 16:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2010, 09:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/06/2010, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2010, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/06/2010, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2010, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/06/2010, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2010, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2010, 12:58

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2010, 12:58

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2010, 12:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2009, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL

28/05/2009, 10:44

VINCULAÇÃO - CERTIDAO NEGATIVA

28/05/2009, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2009, 07:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002586

27/05/2009, 13:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

12/05/2009, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

07/05/2009, 11:33

DESPACHO

05/05/2009, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2009, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 05:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PRISCILA JOYCE DE SOUZ MENDOCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

11/03/2009, 09:04

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/01/2009, 10:32

OUTROS

03/09/2007, 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2006, 08:55

DEVOLUÇÃO

29/08/2006, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2006, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/08/2006, 08:06

INTIMACAO

17/08/2006, 08:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/03/2006, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2006, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Providenciar intimação.. Recebido por: GIDEAO DE SOUZA OLIVEIRA - SEC. DO 1º OF. CIVEL DE BARCARENA.

30/03/2006, 00:00

INTIMACAO

28/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2006, 04:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ODALEIA DO SOCORRO MAGNO DA POCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA.

21/03/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/01/2006, 11:21

INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA

22/12/2005, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/12/2005, 05:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Providenciar Intimação de Oficial de Justiça.. Recebido por: JONIA MAIZA BENTES DA SILVA - SEC. DO 1º OF. CIVEL DE BARCARENA.

21/12/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2005, 05:07

INTIMACAO

19/12/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ODALEIA DO SOCORRO MAGNO DA POCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA.

19/12/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2005, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2005, 17:41

OUTROS

27/10/2005, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2005, 16:43

PREPARACAO DE MANDADO - FAZER CARTA INTIMAÇÃO

20/10/2005, 15:32

VINCULAÇÃO

20/10/2005, 15:17

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

20/10/2005, 12:49

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/10/2005, 00:00

INTIMACAO

19/10/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

19/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2005, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 751306022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051000093

18/10/2005, 10:36

Decisão

•17/07/2023, 09:21

Decisão

•14/07/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:21