Petição Cível 0800042-35.2023.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA

OAB/PA 26606

·

CPF

·

Representa: Autor

ERIKA AUZIER DA SILVA

OAB/PA 22036·CPF·Representa: Autor

DANILO COUTO MARQUES

OAB/PA 23405·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de ELIZANDRO MALCHER FERRAZ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA REQUERIDO: ELIZANDRO MALCHER FERRAZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800042-35.2023.8.14.0037 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, interposta pela CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ em face de ELIZANDRO MALCHER FERRAZ. Narra que o requerido exerceu as funções de vereador da Câmara Municipal de Oriximiná a

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/09/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA em 31/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de ELIZANDRO MALCHER FERRAZ em 31/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:59

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:49

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de ELIZANDRO MALCHER FERRAZ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 08:48

Sentença

•21/09/2023, 21:40

26/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA REQUERIDO: ELIZANDRO MALCHER FERRAZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800042-35.2023.8.14.0037 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, interposta pela CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ em face de ELIZANDRO MALCHER FERRAZ. Narra que o requerido exerceu as funções de vereador da Câmara Municipal de Oriximiná a

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/09/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA em 31/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de ELIZANDRO MALCHER FERRAZ em 31/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:59

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA Endereço: Trav. Senador Magalhães Barata, nº 227, Centro, Oriximiná/PA, CEP: 68270-000 REQUERIDO: ELIZANDRO MALCHER FERRAZ Endereço: Travessa Cazuza Guerreiro, nº 1436, Bairro Centro, na Cidade de Oriximiná, Pará, CEP 68270-000 D E C I S Ã O / M A N D A D O / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ PROCESSO N° 0800042-35.2023.8.14.0037 Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, inte

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 19:40

Juntada de Petição de contestação

20/01/2023, 23:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 13:02

Concedida a Medida Liminar

16/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 09:31

Decisão

•08/03/2023, 11:56

Decisão

•31/01/2023, 13:34

Decisão

•16/01/2023, 10:38