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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

TOMAZ FELIPE MOREIRA LOPES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 28/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868828/2025

Protocolizada Petição 868828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 702906/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0702906 - AgRg no AREsp 2981300 - Publicação prevista para 15/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de TOMAZ FELIPE MOREIRA LOPES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 702906/2025 - AgRg no AREsp 2981300

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 702906/2025 - AgRg

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 745626/2025

Protocolizada Petição 745626/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(19)