Execução da Pena 0010547-11.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO SANTOS BASTOS

ALCUNHA

FABIO SOUZA BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

14/06/2023, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 10:13

OUTRAS DECISÕES

23/04/2023, 21:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2023, 19:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

07/04/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: FÁBIO SOUZA BASTOS ADVOGADA: ANNA IZABEL E SILVA SANTOS - DEF. PÚBLICA AGRAVADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR (Relator): PROCESSO Nº 0010547-11.2014.8.14.0401 2ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por FÁBIO SOUZA BASTOS, através da i. defensora

09/03/2023, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2022, 01:33

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

29/10/2022, 01:33

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/10/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/10/2022, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/10/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

20/10/2022, 12:34

Todas as movimentações(203)

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

14/06/2023, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 10:13

OUTRAS DECISÕES

23/04/2023, 21:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2023, 19:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

07/04/2023, 19:13

Documentos

OUTROS

•23/04/2023, 21:46

OUTROS

•02/12/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: FÁBIO SOUZA BASTOS ADVOGADA: ANNA IZABEL E SILVA SANTOS - DEF. PÚBLICA AGRAVADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR (Relator): PROCESSO Nº 0010547-11.2014.8.14.0401 2ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por FÁBIO SOUZA BASTOS, através da i. defensora

09/03/2023, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2022, 01:33

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

29/10/2022, 01:33

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/10/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/10/2022, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/10/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

20/10/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/09/2022, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 14:07

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

03/06/2022, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/05/2022, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/05/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/01/2022, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

14/12/2021, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 01:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/12/2021, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 08:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2021, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 15:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/12/2021, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/12/2021, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/12/2021, 16:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/12/2021, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/10/2021, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

04/09/2020, 02:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 02:06

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

04/09/2020, 01:58

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 01:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/08/2020, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 10:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/08/2020, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2020, 17:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2020, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/08/2020, 06:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/08/2020, 06:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2020, 06:44

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/08/2020, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

28/07/2020, 12:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

28/07/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

28/07/2020, 12:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/07/2020, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2020, 18:38

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

23/07/2020, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2020, 17:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/07/2020, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/07/2020, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/07/2020, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2020, 15:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2020, 15:14

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

20/07/2020, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2020, 20:36

JUNTADA DE PARECER

13/07/2020, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2020, 19:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/07/2020, 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2020, 08:14

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/07/2020, 08:46

JUNTADA DE PARECER

08/07/2020, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2020, 16:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2020, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2020, 11:18

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

08/07/2020, 11:17

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

08/07/2020, 11:15

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

06/07/2020, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2020, 13:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2020, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2020, 09:25

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

04/07/2020, 09:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2020, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 15:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/06/2020, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/06/2020, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/06/2020, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2020, 12:15

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/06/2020, 12:14

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/06/2020, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2020, 15:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2020, 05:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2020, 05:28

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/06/2020, 05:27

JUNTADA DE PARECER

16/06/2020, 18:47

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2020, 18:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2020, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/06/2020, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2020, 12:08

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/06/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2020, 15:28

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

05/06/2020, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2020, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE ANNA IZABEL E SILVA SANTOS

09/05/2020, 00:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2020, 00:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

19/04/2020, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/04/2020, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2020, 15:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/04/2020, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/04/2020, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2020, 08:08

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/04/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2020, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/04/2020, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/04/2020, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2020, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 17:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2020, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2020, 12:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/04/2020, 12:21

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

30/03/2020, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2020, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE ANNA IZABEL E SILVA SANTOS

10/03/2020, 00:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 00:31

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

03/03/2020, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/02/2020, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2020, 12:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/02/2020, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/02/2020, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2020, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/02/2020, 13:09

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/02/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/02/2020, 13:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/10/2019, 08:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2019, 08:07

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/10/2019, 08:06

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

04/10/2019, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2019, 15:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2019, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2019, 09:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/09/2019, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/09/2019, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2019, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/09/2019, 17:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/09/2019, 17:26

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/09/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2019, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2019, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2019, 08:55

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

25/09/2019, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/09/2019, 07:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2019, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2019, 12:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/09/2019, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2019, 10:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2019, 10:46

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/09/2019, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2019, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/08/2019, 10:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/08/2019, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2019, 21:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/08/2019, 16:56

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

07/08/2019, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2019, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2019, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/08/2019, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/08/2019, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/07/2019, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/07/2019, 11:51

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

16/07/2019, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2019, 13:57

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/07/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2019, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/07/2019, 10:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/05/2019, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2019, 11:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

24/05/2019, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2019, 11:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2019, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/05/2019, 09:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/05/2019, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/05/2019, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2019, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/05/2019, 12:56

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/05/2019, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2019, 21:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO SOUZA BASTOS REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

26/04/2019, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2019, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2019, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2019, 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2019, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2019, 08:41

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/04/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2019, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2019, 18:03

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/03/2019, 15:18

JUNTADA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

15/03/2019, 15:12

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

15/03/2019, 14:55

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

15/03/2019, 14:47

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

12/03/2019, 16:53

Início do Cumprimento de Pena

04/10/2013, 00:00

OUTROS

•12/08/2020, 12:38

OUTROS

•20/07/2020, 10:23

OUTROS

•09/07/2020, 08:46

OUTROS

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