Execução Fiscal 0009229-07.2018.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 24.956,58

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 09:54

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 19:53

Despacho

•11/08/2025, 14:26

06/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 09:54

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:02

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:58

Expedição de Carta.

26/02/2024, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 19:27

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0009229-07.2018.8.14.0060 Defiro a petição de de ID. 90403099, para que seja rea

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:32

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:18

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0009229-07.2018.8.14.0060 Vistos, etc. Considerando a inscrição do requerido no sistema SERASAJUD, intime-se a Parte Requerente par

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:18

Publicado Despacho em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVACOM REFLORESTADORA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Em obediência à Decisão nº 61093310, proferida pelo juízo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0009229-07.2018.8.14.0060

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:25

Juntada de Informações

12/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 14:12

AGUARDANDO REMESSA

22/03/2022, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2022, 12:12

A SECRETARIA

16/03/2022, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2022, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 13:18

CONCLUSOS

19/01/2022, 09:30

CONCLUSOS

18/10/2021, 09:17

CONCLUSOS

05/08/2021, 14:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092290720188140060: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 12:04

CONCLUSOS

30/06/2021, 13:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2021, 12:11

AGUARDANDO REMESSA

28/06/2021, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2021, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2021, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2021, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210091819239

25/05/2021, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210091819239

24/05/2021, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 13:57

Remessa

24/05/2021, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/05/2021, 12:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/05/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2021, 12:51

AGUARDANDO REMESSA

19/04/2021, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2021, 13:37

A SECRETARIA

13/04/2021, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2021, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2021, 12:08

CONCLUSOS

05/04/2021, 12:21

CONCLUSOS

18/01/2021, 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2021, 13:35

AGUARDANDO REMESSA

08/01/2021, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2021, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273879461

18/12/2020, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273879461

30/11/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2020, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 14:19

Remessa

30/11/2020, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/11/2020, 09:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte A FAZENDA ESTADUAL (26143008) do processo 00092290720188140060.Motivo: Correção de erro na autuação. A parte que exequente é o IBAMA.

12/11/2020, 18:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/11/2020, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

06/11/2020, 11:35

AGUARDANDO REMESSA

03/11/2020, 12:21

AGUARDANDO REMESSA

03/11/2020, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2020, 16:23

AGUARDANDO REMESSA

27/07/2020, 16:51

AGUARDANDO REMESSA

22/07/2020, 14:42

AGUARDANDO REMESSA

13/03/2020, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2020, 09:44

A SECRETARIA

05/03/2020, 14:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/03/2020, 12:51

À UNAJ

21/02/2020, 08:54

AGUARDANDO REMESSA

13/12/2019, 09:21

AGUARDANDO REMESSA

20/08/2019, 16:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

20/08/2019, 12:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/08/2019, 17:04

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2019, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2019, 08:32

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/05/2019, 13:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

02/05/2019, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

08/03/2019, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2019, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2019, 08:40

A SECRETARIA

25/01/2019, 09:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/01/2019, 10:32

À UNAJ

23/01/2019, 08:36

OUTROS

21/01/2019, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 15:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/01/2019, 15:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/01/2019, 15:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/01/2019, 15:12

OUTROS

03/01/2019, 15:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

05/12/2018, 16:38

OUTROS

14/11/2018, 08:43

OUTROS

31/10/2018, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:11

CITACAO - CITACAO

26/10/2018, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2018, 13:49

OUTROS

25/09/2018, 14:33

A SECRETARIA

25/09/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 15:53

CONCLUSOS

24/09/2018, 15:35

CONCLUSOS

20/09/2018, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2018, 14:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/09/2018, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ TITULAR: JOSE RONALDO PEREIRA SALES

14/09/2018, 10:25

Despacho

•02/08/2024, 16:28

Documento de Migração

•25/04/2024, 13:25

Despacho

•06/12/2023, 11:59

Despacho

•30/03/2023, 17:10

Despacho

•08/03/2023, 18:48

Decisão do 2º Grau

•12/05/2022, 14:25