Execução Fiscal 0001324-29.2010.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROGERIO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

MADEPLAC INDUSTRIAL MADEREIRA LTDA EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:14

Juntada de identificação de ar

30/10/2023, 08:13

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 14:26

Despacho

•27/06/2024, 14:07

14/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:14

Juntada de identificação de ar

30/10/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 12:19

Expedição de Carta.

05/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de MADEPLAC INDUSTRIAL MADEREIRA LTDA EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:04

Publicado EDITAL em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: MADEPLAC INDUSTRIAL MADEREIRA LTDA EPP, ROGERIO PEREIRA SILVA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (30 DIAS) EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001324-29.2010.8.14.0060

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:51

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de MADEPLAC INDUSTRIAL MADEREIRA LTDA EPP em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:51

Publicado Despacho em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADEPLAC INDUSTRIAL MADEREIRA LTDA EPP [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001324-29.2010.8.14.0060 Defiro o pedido de Id. 63735264 para citação por Edital da empres

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição

01/06/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:29

Juntada de Mandado

26/05/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:01

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 16:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

12/05/2022, 16:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/05/2022, 16:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/05/2022, 16:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/03/2022, 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAMILLE MENEZES COLARES para : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA

07/03/2022, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : JAMILLE MENEZES COLARES

07/03/2022, 10:56

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/02/2022, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 13:55

CITACAO - CITACAO

16/02/2022, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

11/02/2022, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2022, 15:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/02/2022, 15:29

PROVIDENCIAR OUTROS

27/01/2022, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2022, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2022, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/01/2022, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/01/2022, 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220006103006

19/01/2022, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2022, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2022, 11:48

Remessa

19/01/2022, 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/10/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/11/2018, 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/07/2018, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/07/2018, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 09:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2018, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2018, 12:29

A SECRETARIA

06/06/2018, 12:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/06/2018, 12:30

À UNAJ

06/06/2018, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2018, 10:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/06/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2018, 12:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/06/2018, 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2018, 12:15

OUTROS

21/05/2018, 10:28

OUTROS

22/02/2018, 12:47

OUTROS

23/01/2018, 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

11/10/2017, 14:35

OUTROS

18/09/2017, 10:25

OUTROS

22/06/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 11:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/06/2017, 11:04

OUTROS

02/06/2017, 08:15

A SECRETARIA

31/05/2017, 12:33

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

31/05/2017, 10:56

À UNAJ

31/03/2017, 09:31

OUTROS

05/08/2016, 08:28

A SECRETARIA

04/08/2016, 15:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/08/2016, 14:17

OUTROS

29/07/2016, 14:09

AGUARD. RETORNO DE AR

19/07/2016, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

06/07/2016, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 09:19

CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM

23/06/2016, 09:19

OUTROS

22/06/2016, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - ausencia de documento de postagem

22/06/2016, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2016, 08:23

OUTROS

16/06/2016, 10:48

OUTROS

19/01/2016, 10:46

OUTROS

17/08/2015, 13:56

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2015, 14:53

A SECRETARIA

13/04/2015, 09:26

OUTROS

27/05/2014, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2012, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2012, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2012, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2012, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2012, 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DEIXOU DE CUMPRIR,EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DE SUA APOSENTADORIA,DEVOLVENDO O MESMO PARA A SECRETARIA PARA REDISTRIBUIÇÃO.

05/12/2012, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2012, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2012, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2012, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2012, 09:34

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00013242920108140060.

17/05/2012, 18:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/07/2011, 07:32

CITACAO E INTIMACAO

04/07/2011, 07:32

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

22/11/2010, 11:08

CITACAO

09/10/2010, 07:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2010, 07:05

Despacho

•08/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:29