Recurso Especial 0801126-70.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.664.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ZELMA LOBATO PIMENTEL

CPF

Autor

ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

WANDERLEIA EVANGELISTA DA FONSECA

CPF

Autor

WANDERCLEO RAMOS BRAGA

CPF

Autor

WALQUIRIA MACHADO DE SOUSA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

ZELMA LOBATO PIMENTEL

CPF

Autor

ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

WANDERLEIA EVANGELISTA DA FONSECA

CPF

Autor

WANDERCLEO RAMOS BRAGA

CPF

Autor

WALQUIRIA MACHADO DE SOUSA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

VANDERLEIA GOMES CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

TATIANA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ROSILDA LOBATO SILVA

CPF

Autor

ROZIANE BARBOSA BELO

CPF

Autor

RAIMUNDA BENEDITA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRINA VILENA ALVES

CPF

Autor

PAULO AGUIAR DE ARAUJO

CPF

Autor

PATRICIA GUIMARAES LISBOA

CPF

Autor

OZIEL DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

NERCI PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARLUCIA FERREIRA LACERDA

CPF

Autor

MARIVALDO DUARTE GIL

CPF

Autor

MARIA SOLITA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

MARIA ODETE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA CARMEM GAMA

CPF

Autor

MARIA ALZIRA BRAGA

CPF

Autor

MARIA ADEILDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MAITA PEREIRA PRADO

CPF

Autor

LUZIA FERREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INACIO ALVES SOUTO

CPF

Autor

HELENA FERREIRA

CPF

Autor

HELDILENE DIAS MACEDO

CPF

Autor

GERCINA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIEZER PINTO CAETANO

CPF

Autor

ELIANE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

EDNA CORREA GUEDES

CPF

Autor

EDNA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EDIVAN GOMES CARDOSO

CPF

Autor

ZACARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDINALDO DA COSTA DIAS

CPF

Autor

EDINALDO CALDAS DO VALE

CPF

Autor

ROSILDO BARBOSA BELO

CPF

Autor

ROSIANE MOREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ROSANGELA MOREIRA BARBOSA

CPF

Autor

RAIMUNDA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

EDINALDA SOARES

CPF

Autor

EDINAIR BARRADAS DE SOUSA

CPF

Autor

EDILSON DO SOCORRO SOARES

CPF

Autor

EDICARLOS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PERPETUA DO SOCORRO MENDONCA PINHEIRO

CPF

Autor

PEDRO GIL DE SOUSA

CPF

Autor

OZELINA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LUIZA GOMES BATISTA

CPF

Autor

MARIA LUCIA SABOIA LOURENCO

CPF

Autor

MARIA FILOMENA VILENA ALVES

CPF

Autor

MARIA ESTENILDA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE BENTES FERREIRA

CPF

Autor

MANOEL LUIZ GAMA

CPF

Autor

MANOEL DO CARMO NOGUEIRA ROCHA

CPF

Autor

JOSE POMPILHO TELLES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE LUIZ FIRMINO MACEDA

CPF

Autor

JOSE BRAZ SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

JONARA PINA MAIA

CPF

Autor

JOAO MOREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

JANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JACIARA DAVID GIL

CPF

Autor

IZAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIVALDO COSTA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISDALVA DA CUNHA MOTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ROMANO

CPF

Autor

EDERLENE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDELSINHA DA FONSECA DANTAS

CPF

Autor

FRANCISCO CARDOSO ALVES

CPF

Autor

FRANCINEI DA COSTA MACEDO

CPF

Autor

FRANCELINO FEITOSA NUNES

CPF

Autor

ESMERALDA PACHECO DE MORAES

CPF

Autor

ZULMIRA BARBOSA PIMENTEL

CPF

Autor

ZILA DA PENA TAVARES PIMENTEL

CPF

Autor

DULCIRENE PACHECO PIMENTEL

CPF

Autor

DULCIMAR MORAES PIMENTEL

CPF

Autor

DULCILEIDES COSTA PIMENTEL FARIAS

CPF

Autor

DORVAL MONTEIRO MENDES

CPF

Autor

DORILENE GOMES MACHADO

CPF

Autor

DORALICE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

EDINAURA SOARES FERREIRA

CPF

Autor

EDINALVA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DOMINGOS FONSECA DE ANDRADE

CPF

Autor

DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGAS MEDEIROS CARDOSO

CPF

Autor

DOMINGAS MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DIVINA APARECIDA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

DINELZA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

DINAL FERREIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2026

07/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:50

Recurso Especial não admitido

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 08:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(206)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2026

07/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:50

Recurso Especial não admitido

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 08:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOSE BRAZ SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ROMANO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA FERREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de GERCINA BISPO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS FONSECA DE ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de DORVAL MONTEIRO MENDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDELSINHA DA FONSECA DANTAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDERLENE LIMA DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDILSON DO SOCORRO SOARES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDINAIR BARRADAS DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDICARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDINALDA SOARES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDINALDO CALDAS DO VALE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDINALDO DA COSTA DIAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDINALVA BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCELINO FEITOSA NUNES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO ALVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FIRMINO MACEDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JACIARA DAVID GIL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESMERALDA PACHECO DE MORAES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de INACIO ALVES SOUTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGAS MEDEIROS CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA ALVES DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRANCINEI DA COSTA MACEDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISDALVA DA CUNHA MOTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de HELDILENE DIAS MACEDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de IZAN SANTOS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de JONARA PINA MAIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE POMPILHO TELLES DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DULCIMAR MORAES PIMENTEL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DULCIRENE PACHECO PIMENTEL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDINAURA SOARES FERREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDIVAN GOMES CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDNA CARDOSO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELIEZER PINTO CAETANO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDNA CORREA GUEDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DINAL FERREIRA DE MENDONCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DINELZA DA SILVA CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DORALICE GOMES DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DORILENE GOMES MACHADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DULCILEIDES COSTA PIMENTEL FARIAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA PEREIRA SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:28

Conhecido o recurso de DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA - CPF: 007.127.512-62 (APELANTE) e não-provido

17/10/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO MENDONCA PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA SOLITA RODRIGUES SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROZIANE BARBOSA BELO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCINEI DA COSTA MACEDO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA BRAGA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SABOIA LOURENCO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de PEDRINA VILENA ALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROSIANE MOREIRA ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROSILDO BARBOSA BELO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDINAIR BARRADAS DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA GUIMARAES LISBOA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO AGUIAR DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROSILDA LOBATO SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GOMES BATISTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de OZELINA DA SILVA RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDNA CARDOSO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDINALDO CALDAS DO VALE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDNA CORREA GUEDES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO GIL DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BENTES FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDICARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de WALQUIRIA MACHADO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDINALDA SOARES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDINAURA SOARES FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ROMANO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de VANDERLEIA GOMES CORREA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de NERCI PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA ALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDILSON DO SOCORRO SOARES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDINALVA BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESMERALDA PACHECO DE MORAES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCELINO FEITOSA NUNES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA VILENA ALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISDALVA DA CUNHA MOTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDIVAN GOMES CARDOSO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA BENEDITA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDINALDO DA COSTA DIAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO ALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIVALDO DUARTE GIL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELIEZER PINTO CAETANO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de TATIANA ALMEIDA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARLUCIA FERREIRA LACERDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ADEILDE PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CARMEM GAMA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ESTENILDA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MAITA PEREIRA PRADO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO NOGUEIRA ROCHA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ GAMA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de INACIO ALVES SOUTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de IZAN SANTOS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JACIARA DAVID GIL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JONARA PINA MAIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE BRAZ SOUZA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FIRMINO MACEDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE POMPILHO TELLES DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de GERCINA BISPO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de HELDILENE DIAS MACEDO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DORVAL MONTEIRO MENDES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DULCILEIDES COSTA PIMENTEL FARIAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DULCIMAR MORAES PIMENTEL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DULCIRENE PACHECO PIMENTEL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDELSINHA DA FONSECA DANTAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDERLENE LIMA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DINELZA DA SILVA CARDOSO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA PEREIRA SOUZA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA ALVES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGAS MEDEIROS CARDOSO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGOS FONSECA DE ANDRADE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DORALICE GOMES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DORILENE GOMES MACHADO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DINAL FERREIRA DE MENDONCA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:42

Conhecido o recurso de DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA - CPF: 007.127.512-62 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de carta

10/06/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:50

Conclusos ao relator

09/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/12/2024, 13:35

Juntada de

30/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/10/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:38

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:39

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 09:39

Decisão

•04/03/2026, 09:50

Decisão

•22/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 23:54

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 19:28

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 19:28

Acórdão

•17/10/2025, 11:28

Acórdão

•17/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 10:34

Acórdão

•10/06/2025, 12:42

Acórdão

•10/06/2025, 12:22

Despacho

•09/05/2025, 11:50

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:54

Decisão

•04/03/2026, 09:50

Decisão

•22/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 23:54

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 19:28

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 19:28

Acórdão

•17/10/2025, 11:28

Acórdão

•17/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 10:34

Acórdão

•10/06/2025, 12:42

Acórdão

•10/06/2025, 12:22

Despacho

•09/05/2025, 11:50

Despacho

•24/10/2024, 10:10

Despacho

•20/10/2023, 14:38

Despacho

•30/08/2023, 13:39

Sentença

•03/08/2023, 21:59

Decisão

•09/03/2023, 02:23