Embargos à Execução Fiscal 0017917-55.2011.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0017917-55.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Belém, data registrada no sistema. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL – OAB/PA N° 11.247) APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM (PROCURADORA DO MUNICÍPIO: BRENDA QUEIROZ JATENE – OAB/PA N° 9.750) PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PROCESSO Nº 0017917-55.2011.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: BELÉM (2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL)

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2022, 11:34

Processo migrado do sistema Libra

01/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 08:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00179171920118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 5952. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00179175520118140301.

01/12/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 12:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/11/2021, 12:26

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 09:35

Remessa

27/08/2021, 09:42

OUTROS

26/08/2021, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:46

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 00:00

Ementa

•07/02/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

REMESSA INTERNA

Remessa

OUTROS

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

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