Cumprimento de sentença 0807365-85.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 77.678,76

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 23/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 23/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OLGARINA VIEIRA LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora a manifestar-se, no prazo de 2 (dois) dias, sobre o documento de ID 106425642. Int. 8 de janeiro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) 0807365-85.2017.8.14.0301

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:12

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 23/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:50

11/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OLGARINA VIEIRA LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora a manifestar-se, no prazo de 2 (dois) dias, sobre o documento de ID 106425642. Int. 8 de janeiro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) 0807365-85.2017.8.14.0301

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:02

Juntada de RPV

21/09/2023, 12:08

Juntada de RPV

21/09/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 31/08/2023

20/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:55

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OLGARINA VIEIRA LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0807365-85.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA procedente (ID 17156806) que condenou o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV à concessão do benefício de pensão por morte à autora/exequente OLG

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLGARINA VIEIRA LIMA REU: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, BELÉM, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0807365-85.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:51

Processo Reativado

09/03/2023, 07:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2023, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

25/05/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2020, 11:53

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:20

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:15

Juntada de Petição de apelação

26/06/2020, 08:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:41

Julgado procedente o pedido

12/05/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 07:36

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 07:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 12:54

Movimento Processual Retificado

10/03/2019, 11:06

Conclusos para despacho

10/03/2019, 11:06

Conclusos para decisão

01/03/2019, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:15

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 00:13

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:41

Conclusos para despacho

30/07/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 11:19

Concedida a Medida Liminar

26/07/2018, 11:19

Conclusos para decisão

14/05/2018, 11:57

Juntada de certidão

14/05/2018, 11:56

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 07:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 11:10

Movimento Processual Retificado

12/01/2018, 11:05

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:05

Conclusos para decisão

18/09/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 10:15

Movimento Processual Retificado

21/08/2017, 10:14

Conclusos para decisão

21/08/2017, 10:14

Juntada de ato ordinatório

21/08/2017, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:34

Juntada de Petição de contestação

02/06/2017, 13:01

Decorrido prazo de OLGARINA VIEIRA LIMA em 18/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 11:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/04/2017, 09:29

Conclusos para decisão

20/04/2017, 01:00

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 00:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:09

Sentença

•05/07/2023, 13:49

Sentença

•30/06/2023, 11:10

Decisão

•09/03/2023, 07:51

Decisão

•21/10/2022, 17:37

Petição

•20/06/2022, 20:38

Despacho

•27/05/2022, 08:00

Pedido de Desarquivamento

•25/05/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:23

Acórdão

•19/11/2021, 11:29

Decisão

•22/10/2020, 11:53

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:09

Sentença

•05/07/2023, 13:49

Sentença

•30/06/2023, 11:10

Decisão

•09/03/2023, 07:51

Decisão

•21/10/2022, 17:37

Petição

•20/06/2022, 20:38

Despacho

•27/05/2022, 08:00

Pedido de Desarquivamento

•25/05/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:23

Acórdão

•19/11/2021, 11:29

Decisão

•22/10/2020, 11:53

Decisão

•30/08/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:42

Sentença

•12/05/2020, 16:41

Sentença

•12/05/2020, 15:18

Despacho

•15/05/2019, 07:14

Despacho

•20/03/2019, 12:54

Despacho

•31/07/2018, 08:41

Decisão

•26/07/2018, 11:19

Despacho

•12/01/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 10:13

Decisão

•20/04/2017, 09:29