Reintegração / Manutenção de Posse 0800066-83.2023.8.14.0095 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800066-83.2023.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALINA SARAIVA MORAIS Nome: ALINA SARAIVA MORAIS Endereço: RUA CENTRAL DO MERATUA, S/N, PRÓXIMO AO BAR DO MILTON, CENTRAL/ ZONA RURAL, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE OAB: PA6669 Endereço: desconhecido Advogado: RENATA BRILHANTE ATHAYDE OAB: PA015874 Endereço: RUA SETE DE JANEIRO, JUAZEIRO, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REQUERIDO: OSVALDINA SALDANHA RODRIGUES, MILTON RODRIGUES Nome: OSVALDINA SALDANHA RODRIGUES Endereço: RUA CENTRAL DO MERATUA, S/N, BAIRRO CENTRAL, ZONA RURAL, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Nome: MILTON RODRIGUES Endereço: Rua Central do Merataua, s/n, Zona Rural, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: HAMILTON MARQUES SILVA OAB: PA26098 Endereço: RUA DO PLANALTO FERRAMENTAL, 36, (Vl Esperança), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-080 Advogado: KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS OAB: PA27841-A Endereço: AVENIDA SAO LUIS REI DE FRANCA, TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 DECISÃO/MANDADO Instadas a se manifestarem sobre produção de provas, a autora requereu a juntada de novos vídeos (id 110037382), e os réus pugnaram pela oitiva de testemunhas (id 110473210). DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Os réus formularam pedido de prova testemunhal e apresentaram o respectivo rol. Quanto à impugnação apresentada pela autora no id 110991009, entendo que não merece prosperar. Devo salientar que a audiência de justificação não supre nem se confunde com a audiência de instrução e julgamento. Por essa razão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800066-83.2023.8.14.0095 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2024, às 10:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk1OWNmNzYtYWExYi00ZDI0LTkyMTQtYTJjMmI1NGEyMzM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220d7177d9-6d46-45b1-b063-58b62b4e0133%22%7d A audiência será gravada na forma do 367, parágrafo 5º e 460 do Código de Processo Civil, por um dos sistemas institucionalizados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Audiência Semipresencial. Fica facultada a realização da audiência de forma presencial ou através de videoconferência (virtual), isto é, haverá um sistema híbrido na realização do ato, a fim de amplificar as chances de torná-lo exitoso o que é, inclusive, autorizado pelos artigos 195 combinado com 367, parágrafo 5º, ambos do Código de Processo Civil. Portanto, para realização do ato, não se mostra necessário o comparecimento dos envolvidos no processo ao prédio do Fórum de São Caetano de Odivelas, sendo a audiência possível de ser realizada com os sujeitos processuais separados (partes e testemunhas), em suas respectivas residências, locais de trabalho, ou outro lugar de interesse, desde que respeitem a liturgia do ato formal da audiência. Desta forma, ambas as partes fica facultado o direito de comparecer ao Fórum, onde também será gravada a audiência e transmitida em tempo real, bem como realizá-la à distância de onde estiverem. Consoante apontado, a realização de audiência semipresencial é uma faculdade utilizada para amplificar os resultados positivos do ato, razão pela qual a parte, advogado e testemunha que opte pela audiência distante do Fórum deve ter responsabilidade nessa escolha, isso porque vem se mostrando comum a opção de realização por videoconferência (virtual), porém a parte, advogado ou testemunha não possuem condições técnicas e de local (internet e celular de qualidade medianas) para operacionalizar a medida. A permanência da audiência presencial – com adoção de um sistema híbrido – é justamente para aqueles que não possuem condições técnicas de participar de uma audiência por videoconferência (virtual). Seja responsável com sua escolha, inclusive com o local onde vai estar. 3.1.1 DA OPÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. Quando o advogado, parte ou testemunha opta pela videoconferência (virtual) deverá estar ciente que se responsabiliza expressamente por estar em um local calmo, silencioso, na hora do ato, com rede de internet de boa qualidade e sistema de som e imagem, por celular ou computador. Os advogados deverão no prazo de até 10 dias contados da intimação desta decisão: informar se participarão da audiência – enquanto advogados - de forma presencial ou virtual. Informar quais testemunhas serão ouvidas de forma presencial ou virtual. Na hipótese de optar por videoconferência (virtual) – em quaisquer das situações acima especificadas – deverá o advogado apresentar, obrigatoriamente, sob pena de ter que comparecer de forma presencial, as seguintes informações do próprio advogado ou da testemunha: a) Número de telefone com whatsapp; b) E-mail. Considerando que é uma faculdade a realização de audiência virtual, permanecendo a presencial, sendo portanto um plus ao jurisdicionado, ficam as partes advertidas que, se optarem pela audiência virtual e não comparecem ao ato no dia e hora designados, inclusive porque estavam devidamente cientificadas acerca das necessidades técnicas para operacionalizar a medida e fizeram a opção de forma livre e responsável, este Juízo aplicará as consequências processuais existentes no Código de Processo Civil para aquele que deu a causa à ausência. 3.1.2 INSTRUÇÕES quanto aos recursos tecnológicos PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL. * SE VOCÊ PARTICIPARÁ DA AUDIÊNCIA POR MEIO VIRTUAL, LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO* A audiência via videoconferência (virtual) será realizada por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS (ou equivalente), regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça. O programa ou “app” pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não se mostra necessário o download do aplicativo, posto que o link de acesso à audiência virtual poderá ser acessado diretamente pelo navegador Google Chrome. No entanto, orienta-se que se realize o mencionado download, a fim de melhorar a dinâmica de realização e a qualidade da audiência. O download pode ser feito no seguinte endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. No celular, basta digitar “Microsoft Teams” nas lojas “Play Store” e “Apple Store”, tratando-se de celular com sistema operacional Android ou IOS (Apple), respectivamente, e, após, baixá-lo e instalá-lo. É importante que o celular e computador estejam com sistema de som e imagem em bom estado de utilização, inclusive orienta-se pela utilização de um fone de ouvido encaixado ou no celular ou no computador, o que facilita demasiadamente a oitiva. Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente. 3.1.3 NO DIA DA AUDIÊNCIA. Esteja devidamente preparado para o dia da audiência, ao menos 30 minutos antes do horário do ato - com celular ou computador disponível, bem como faça utilização de fones de ouvido com microfone integrado, de uso comum em aparelhos celulares. Escolha previamente o local onde seu celular ficará durante a audiência e dê preferência para um que dê estabilidade ao aparelho, sem que esteja necessariamente em suas mãos, bem como verifique a posição da câmera, de forma que ela possa reproduzir todo seu rosto. Acesse o link, siga as instruções e aguarde sua vez de ser ouvido. Nessa situação, você ficará em algo que a plataforma Microsoft Teams denomina de “lobby” uma espécie de sala de espera. Quando chegar sua vez de ser ouvido, você será admito na sala e, quando ingressar na sala de audiência, verifique se seu microfone não está desativado, acaso esteja, ative-o até que fique desta forma. Não saia da sala de espera, no “lobby”, achando que a audiência não está sendo realizada! Todas as partes e testemunhas deverão estar munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc., e ao ingressarem na sala de audiências deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor. Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação. Solicita-se, na medida do possível, que os envolvidos na audiência permaneçam em local claro e silencioso, com disponibilidade boa de rede de internet. As oitivas são sempre individualizadas, portanto: Determina-se que o envolvido fique em uma sala sozinho, sem qualquer pessoa próxima, sendo expressamente proibido qualquer pessoa interferir durante o depoimento, sob pena de, ao ser descoberto, ter-se que tomar as medidas judiciais cabíveis contra aquele que causou prejuízo ao ato. Na hipótese das testemunhas estarem todas em único local, uma não poderá ouvir o depoimento da outra, determinando-se, então, expressamente, a realização de uma organização de forma que as testemunhas ainda não ouvidas fiquem longe do local onde será realizada a audiência. Na medida que uma testemunha termine o ato deve chamar para o ingresso no local a próxima apontada pelo Juiz. Durante a audiência, acaso as partes queiram se manifestar por escrito, poderão utilizar a ferramenta “mostrar conversa”, que consiste em um chat aberto da reunião, podendo, ser utilizado, assim, para se pedir a palavra. Acaso os advogados queiram apresentar documentos na audiência, como procuração, estatuto social, carta de preposição etc., determina-se que separe o referido documento no formato PDF, nomeando-o corretamente, encaminhe-o no “chat” da audiência, para que o servidor possa recebê-lo durante a audiência e posteriormente fazer a inclusão no processo. Outrossim, conta-se com a atividade colaborativa dos advogados representantes das partes e do membro do Parquet, quando necessário, a fim de se possibilitar que os trabalhos possam se realizar da melhor forma possível para todos os envolvidos, considerando se tratar de nova realidade vivida pelo Poder Judiciário. Defiro um prazo de 10 dias para que o réu, querendo, adite a apresentação do rol de testemunhas (artigo 357, parágrafo 4º, CPC). O rol deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência a e do local de trabalho, e, acaso as partes optem pela oitiva através de videoconferência das testemunhas atentar para necessidade de fornecimento de whatsapp e e-mail da testemunha. Fica a parte ré advertida que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato apontado como controvertido em decisão de saneamento e organização do processo. No momento de indicação do rol, deverá a parte informar o fato controvertido (fixado em decisão de saneamento e organização do processo) sobre qual recairá cada testemunho. Adverte-se ainda que, pela sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, é dever do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se, regra geral, a intimação do Juízo. A intimação deve ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. (artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Poderá a parte, por outro lado, se comprometer, expressamente e no prazo de oferta do rol de testemunhas, em trazer as testemunhas, no dia da audiência, independente de intimação (Artigo 455, parágrafo 2º, Código de Processo Civil). Fica a parte advertida que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (Artigo 455, parágrafo 3º, Código de Processo Civil). Fica advertida a parte que as hipóteses dos incisos I e II do artigo 455 do Código de Processo Civil, são subsidiárias e devem, por isso, ser devidamente justificadas e comprovadas pela parte. Acaso autorizado pelo Juízo a intimação através do oficial de justiça, o oficial de justiça deverá cientificar a testemunha acerca da possibilidade de realizar o ato de forma virtual, todavia explicando-a expressamente a respeito das necessidades técnicas da audiência virtual e, após cientificá-la por completo, perguntar a forma que deseja comparecer ao ato – presencial ou virtual – certificando a resposta e, na hipótese da escolha virtual, colher e certificar o e-mail e whatsapp da testemunha. DA Prova Documental A autora requereu a juntada de vídeos, alegando que traduzem o descumprimento da liminar pela parte ré. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil, DEFIRO o documento juntado no ID nº 110039945 e id 110039947, porque produzido no curso do processo. Desta feita, nos termos do parágrafo único do artigo 437 do Código de Processo, intime-se a parte contrária para que se manifeste acerca do documento no prazo de 15 dias, podendo adotar alguma das condutas previstas no artigo 436 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

29/05/2024, 00:00

28/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Sentença em 20/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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