Agravo em Recurso Especial 0005225-17.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

NAGIB JORGE DO CARMO MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ELZIETE NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

OAB/PA 22428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130787/2026

19/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 130787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de NAGIB JORGE DO CARMO MONTEIRO

12/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/01/2026, 12:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Acórdão

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Todos os documentos(58)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Acórdão

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Acórdão

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Mandado

•26/01/2026, 12:00

Sentença

•26/01/2026, 12:00

Sentença

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:00

Sentença

•26/01/2026, 12:00

Sentença

•26/01/2026, 12:00

Mandado

•26/01/2026, 12:00

Mandado

•26/01/2026, 12:00

Mandado

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 12:00