Apelação / Remessa Necessária 0802925-48.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

THIAGO SOARES FONSECA

Autor

MEDICO SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS

CPF

Autor

DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA 26764·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 7812·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 7812·CPF·Representa: Réu

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA 26764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

THIAGO SOARES FONSECA

Autor

MEDICO SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS

CPF

Autor

DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS

Autor

DARCI JOSE LERMEN

CPF

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

THIAGO SOARES FONSECA

Terceiro

MEDICO SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Reu

DARCI JOSE LERMEN

CPF

Reu

GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS

CPF

Reu

DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS

Reu

THIAGO SOARES FONSECA

Reu

MEDICO SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURA REGINA PAULINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA CRISTINA QUEIROZ FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2024, 08:43

Baixa Definitiva

19/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:11

Publicado Acórdão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 18:03

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2024, 08:43

Baixa Definitiva

19/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 07:54

Acórdão

•23/07/2024, 14:55

21/08/2024, 00:11

Publicado Acórdão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 11:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 19:39

Publicado Acórdão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:09

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.938.658/0001-81 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

09/03/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de parecer

13/02/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de parecer

04/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:51

Conclusos ao relator

01/07/2021, 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2021, 08:14

Determinação de redistribuição por prevenção

30/06/2021, 22:01

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 17:25

Recebidos os autos

23/06/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:49

Acórdão

•09/03/2023, 11:09

Acórdão

•09/03/2023, 09:51

Despacho

•28/07/2021, 11:51

Decisão

•30/06/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 07:52

Sentença

•29/09/2020, 16:45

Todos os documentos(29)

Acórdão

•24/07/2024, 07:54

Acórdão

•23/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:49

Acórdão

•09/03/2023, 11:09

Acórdão

•09/03/2023, 09:51

Despacho

•28/07/2021, 11:51

Decisão

•30/06/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 07:52

Sentença

•29/09/2020, 16:45

Sentença

•29/09/2020, 13:41

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 13:12

Decisão

•16/07/2020, 20:02

Decisão

•16/07/2020, 10:30

Despacho

•02/06/2020, 17:28

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 11:20

Decisão

•21/05/2020, 11:21

Decisão

•21/05/2020, 10:14

Decisão

•18/05/2020, 09:33

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 16:08

Decisão

•11/05/2020, 18:41

Decisão

•11/05/2020, 12:48

Decisão

•04/05/2020, 10:42

Decisão

•04/05/2020, 09:40