Ação Penal - Procedimento Sumário 0015363-13.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

HARRISON CARDOSO SOUZA

CPF

Reu

MARIANA DE JESUS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PA 8613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HARRISON CARDOSO SOUZA em 15/05/2023 23:59.

11/06/2023, 04:12

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de HARRISON CARDOSO SOUZA em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de HARRISON CARDOSO SOUZA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 23:28

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 22:00

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 21:57

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015363-13.2018.8.14.0040. Réu: HARRISON CARDOSO SOUZA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra HARRISON CARDOSO SOUZA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas no Art. 147 do Código Penal c/c Art. 7º, II da Lei 11.340/06. Narra a denúncia: “Narra a peça informativa em anexo, que no dia 26 de jun PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:22

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de HARRISON CARDOSO SOUZA em 15/05/2023 23:59.

11/06/2023, 04:12

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 11:22

Despacho

•12/04/2022, 13:22

30/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de HARRISON CARDOSO SOUZA em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de HARRISON CARDOSO SOUZA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 23:28

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 22:00

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 21:57

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015363-13.2018.8.14.0040. Réu: HARRISON CARDOSO SOUZA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra HARRISON CARDOSO SOUZA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas no Art. 147 do Código Penal c/c Art. 7º, II da Lei 11.340/06. Narra a denúncia: “Narra a peça informativa em anexo, que no dia 26 de jun PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:22

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 21:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:22

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2021, 20:03

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 14:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2021 13:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

20/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2021 13:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

21/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

13/07/2021, 20:03

Processo migrado do sistema Libra

13/07/2021, 19:22

REMESSA INTERNA

09/06/2021, 09:31

Remessa

09/06/2021, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2021, 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 10:54

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/05/2021, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 10:03

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/05/2021, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2021, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 10:02

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/05/2021, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2021, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 14:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2021, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 14:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2021, 11:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/05/2021, 11:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2021, 11:41

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/05/2021, 11:48

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Folhas 12 à 50 Apensos: 0 OAB: 12058 Telefone: 3346-9823 94 98118-4467 Rua 6, n42B

05/05/2021, 10:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/05/2021, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 14:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

30/04/2021, 14:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/04/2021, 14:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2021, 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : ANDERSON GOMES ROCHA

13/04/2021, 12:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : GLEYDSON FERNANDES CORREA

13/04/2021, 12:42

AGUARDANDO REMESSA MP

13/04/2021, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153631320188140040: - Segredo alterado de N para S. - Justificativa: ART. 147, DO CPB C/C ART.7º, II DA LEI 11.340/06 .

12/04/2021, 16:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153631320188140040: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: ART. 147, DO CPB C/C ART.7º, II DA LEI 11.340/06 .

12/04/2021, 16:19

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO.

09/04/2021, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO.

09/04/2021, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 10:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/04/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 10:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/04/2021, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2021, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 62509 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2020, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2020, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2020, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2020, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2020, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2020, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2019, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2019, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 11:55

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

06/12/2019, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/10/2019, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2019, 15:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00153631320188140040: - Justificativa: ART. 147, DO CPB C/C ART.7º, II DA LEI 11.340/06 .

03/10/2019, 15:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURA REGINA PAULINO (4070346), que representa a parte HARRISON CARDOSO SOUZA (26568256) no processo 00153631320188140040.

03/10/2019, 15:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (24215241), que representa a parte HARRISON CARDOSO SOUZA (26568256) no processo 00153631320188140040.

03/10/2019, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2019, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2019, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2019, 15:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/10/2019, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2019, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/08/2019, 12:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/08/2019, 12:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/08/2019, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190345414294

23/08/2019, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2019, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2019, 16:28

Remessa

23/08/2019, 16:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : LUCIANE BRITO DE SOUSA

22/07/2019, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2019, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2019, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL

19/07/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2019, 11:37

CITACAO - CITACAO

19/07/2019, 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/07/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2019, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2019, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 10:00

Denúncia - Denúncia

15/03/2019, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2019, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00153631320188140040: - O asssunto 3692 foi removido. - Justificativa: ART. 147, DO CPB C/C ART.7º, II DA LEI 11.340/06 .

07/03/2019, 15:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00153631320188140040: - Justificativa: ART. 147, DO CPB C/C ART.7º, II DA LEI 11.340/06 . - Ação Coletiva: N.

07/03/2019, 15:22

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

07/03/2019, 15:21

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

07/03/2019, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2019, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2019, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2019, 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190072592094

25/02/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2019, 15:05

Remessa

25/02/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2019, 15:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2019, 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2019, 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2019, 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2018, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA

19/12/2018, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA

19/12/2018, 14:22