Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0803051-19.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

TACITO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:59

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de Município de Parauapebas em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. REQUERIDO / APELADO: OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI. DECISÃO PROCESSO Nº. 0803051-19.2023.8.14.0000. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REQUERENTE / Trata-se de INCIDENTE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, apresentado pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, em face de sentença proferida pelo juízo da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que nos autos do Mandado de Segurança n.º 0805335-11.2022.8.14.0040, impetrado p

22/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 11:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/03/2023, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 09:04

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:59

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de Município de Parauapebas em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 14:12

Decisão

•05/06/2023, 10:02

05/06/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. REQUERIDO / APELADO: OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI. DECISÃO PROCESSO Nº. 0803051-19.2023.8.14.0000. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REQUERENTE / Trata-se de INCIDENTE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, apresentado pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, em face de sentença proferida pelo juízo da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que nos autos do Mandado de Segurança n.º 0805335-11.2022.8.14.0040, impetrado p

22/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 11:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/03/2023, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 09:04

Conclusos ao relator

14/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de parecer

14/03/2023, 08:38

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. JUÍZO REQUERIDO: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS. PROCESSOS DE 1º GRAU RELACIONADOS: 0805335-11.2022.8.14.0040; 0805019-95.2022.8.14.0040. DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público do Estado do Pará, para emissão de parecer. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. PROCESSO Nº. 0803051-19.2023.8.14.0000. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA EM FACE DE ENTE PÚBLICO. Intime-se. Desembargadora Maria de Nazaré Silva

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 12:46

Decisão

•21/03/2023, 09:35

Decisão

•21/03/2023, 09:04

Despacho

•09/03/2023, 11:38

Despacho

•09/03/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 12:46

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 12:46