Reintegração / Manutenção de Posse 0803717-61.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.037,24

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:06

Homologada a Transação

06/03/2026, 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA em/para 06/03/2026 09:00, Vara Agrária de Santarém.

06/03/2026, 10:27

Processo Desarquivado

06/03/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2026, 18:56

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:44

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:06

Homologada a Transação

06/03/2026, 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA em/para 06/03/2026 09:00, Vara Agrária de Santarém.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 10:54

Despacho

•30/01/2026, 12:30

06/03/2026, 10:27

Processo Desarquivado

06/03/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2026, 18:56

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:44

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:21

Publicado Decisão em 22/01/2026.

26/01/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2026, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/03/2026 09:00, Vara Agrária de Santarém.

21/01/2026, 08:17

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:47

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:57

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:41

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:34

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:34

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:57

Processo Desarquivado

17/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:01

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 01:10

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 07:58

Juntada de Certidão

06/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:28

Processo Desarquivado

02/10/2025, 12:24

Juntada de Laudo Pericial

02/10/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:33

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 01:33

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:40

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:00

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 10:37

Juntada de Certidão

10/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2025, 09:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:11

Processo Desarquivado

08/07/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:09

Publicado Decisão em 11/06/2025.

02/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 12:29

Processo Desarquivado

02/07/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:06

Publicado Despacho em 03/06/2025.

27/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:22

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 08:23

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:42

Processo Desarquivado

09/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 08:37

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:41

Processo Desarquivado

30/05/2025, 08:41

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:18

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

05/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:46

Processo Desarquivado

29/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 00:20

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 11:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:09

Processo Desarquivado

07/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 09:14

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:40

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 04:14

Publicado Despacho em 07/02/2025.

11/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:49

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.

04/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:31

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:30

Desentranhado o documento

04/02/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:28

Desentranhado o documento

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:47

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 08:21

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.

22/12/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 18:46

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 10:09

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 09:29

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 00:46

Juntada de Alvará

11/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:34

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:17

Juntada de Relatório

01/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:40

Publicado Despacho em 11/09/2024.

12/09/2024, 01:40

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2024, 22:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2024, 10:28

Juntada de Certidão

16/07/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:06

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:39

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:40

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2024, 13:41

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO A Defensoria Pública apresentou impugnação ao valor da causa (ID nº 116238344), considerando que a área esbulhada foi limitada em 28,14 hectares, no imóvel em questão, localizado no MUNICÍPIO DE CURUA-PA. Narra a Inicial que a área efetivamente esbulhada corresponde 28,14 hectares. Em consulta realizada no sítio do ITERPA, na data de hoje, observa-se na Tabela De Referência Do Valor Do Hectare/Município/Ano que o valor estimado da terra nua, no MUNICÍPIO DE CURUA-PA, no ano de 2024, corresponde a R$: 751,33 por ha. Desse modo, considerando que não foi trazida aos autos qualquer informação mais precisa acerca da possível existência de benfeitorias na área, deve ser compreendido que a mesma tenha, pelo menos, o valor de R$ 21.037,24 (vinte e um mil, trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), que decorre da seguinte operação: 28 hectare (dimensão da área esbulhada objeto da lide) x R$ 751,33 (valor/hectare). Assim, acolho a impugnação para, nos termos do art. 292, parágrafo 3º, do CPC/15, fixar o valor atualizado da causa em R$: 21.037,24 (vinte e um mil, trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), nos termos da fundamentação supra. Proceda a secretaria da vara a alteração do valor da causa no sistema PJE, INTIMANDO a autora, através de seu causídico, para que recolham as custas no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Santarém, 14 de junho de 2024. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:20

Publicado Decisão em 12/06/2024.

13/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA AGRÁRIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SANTARÉM DECISÃO 1. Manifeste -se a autora, no prazo de 10 dias, acerca da impugnação ao valor da casa, apresentada pela Defensoria Pública ID nº 116238344, requerendo o que entender de direito. 2. Observo que as partes já depositaram o valor dos honorários periciais. Desta forma, faculto às partes, em 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho, indicar os assistentes técnicos e apresentar quesitos, conforme § 1º do art. 465 do CPC. 3. Após cumprimento do item acima, deverá o perito ser cientificado de que terá prazo de 30 (trinta) dias - a contar da data de realização da perícia - para a entrega do respectivo laudo pericial, bem como fica autorizado a levantar 50% do valor depositado, sendo que o restante somente poderá ser levantado após a entrega do laudo, devendo a secretaria da vara expedir os devidos alvarás (art. 465, §4, do CPC). 4 - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1, CPC). 5. Após, voltem conclusos. 6. Publique-se. Cumpra-se. Santarém (PA), 06 de junho de 2024. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS MACIEL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:45

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:25

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:42

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Em prosseguimento ao feito determino a INTIMAÇÃO das partes, para depositarem os honorários perícias na proporção de 50% (cinquenta por cento) para ao (s) autor (es) e 50% (cinquenta por cento) para o réu (s). Após conclusos para deliberações ulteriores. Cumpra-se. Santarém, 21 de maio de 2024. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:02

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:00

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de EUNICE CHAVES NINA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.

08/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Observa-se que este juízo em deliberação em audiência de ID nº 112368713 determinou a realização de perícia. Desta forma, RATIFICO a realização de perícia nos autos, visando a correta identificação da área eventualmente esbulhada e identificação da existência do exercício de atividade possessória agrárias em relação ao imóvel objeto do litígio e observância dos requisitos da função social da posse tanto pelos autores quanto pelos requeridos. Determino as partes, enquanto pendente a perícia, se abstenham de fazer qualquer atividade de desmatamento ou cercado ou construir qualquer outro tipo de benfeitoria, tendo em vista o litígio estabelecido. Intimem-se o engenheiro Civil, Luiz Ivair Lima Chaves, para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias. Juntada a proposta de honorários do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 29 de abril de 2024. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:24

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:24

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Observa-se que este juízo em deliberação em audiência de ID nº 112368713 determinou a realização de perícia. Desta forma, RATIFICO a realização de perícia nos autos, visando a correta identificação da área eventualmente esbulhada e identificação da existência do exercício de atividade possessória agrárias em relação ao imóvel objeto do litígio e observância dos requisitos da função social da posse tanto pelos autores quanto pelos requeridos. Determino as partes, enquanto pendente a perícia, se abstenham de fazer qualquer atividade de desmatamento ou cercado ou construir qualquer outro tipo de benfeitoria, tendo em vista o litígio estabelecido. Intimem-se o engenheiro Civil, Luiz Ivair Lima Chaves, para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias. Juntada a proposta de honorários do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 29 de abril de 2024. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

26/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de IZABEL CHAVES NINA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DECISÃO Observo nos presentes autos que o Defensor Público Agrário, na qualidade de custus vulnerabillis, impugnou a gratuidade da justiça, com base nas declarações da autora (inventariante) em audiência de justificação previa. Verifica-se que a autora (inventariante) informou que os autores realizaram o pagamento de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) para os serviços de georreferenciamento da área. Em nova análise a gratuidade da justiça, entendo que o pagamento do valor para prestação de serviço, acima referido, não se mostra crível para o conceito de hipossuficiência financeira. Ademais, as características do imóvel em questão, bem como por ser o polo ativo da demanda formado por dezoito (18) autores, o que dilui a miserabilidade alegada uma vez que o valor das custas será rateado entre todos eles, e ante o fato dos autores estarem patrocinados por advogado particular, fica demonstrada que podem arcar com o valor das custas processuais sem prejuízo dos seus próprios sustentos. Logo, as provas carreadas demonstram que os requerentes possuem poder aquisitivo para custear as despesas do processo. Portanto, REVOGO OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA outrora concedido aos demandantes. NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA, procedam-se os autores a adequação do valor da causa, calculadas apenas sobre a área efetivamente esbulhada, que pretendem ser reintegrado à sua posse, no prazo de 5 dias, observando a tabela do valor de referência do ITERPA. Realizada a adequação do valor da causa acima mencionada, INTIME-SE os autores, através de seu causídico, para que recolham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 12 de abril de 2024. Manuel Carlos de Jesus Maria Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:50

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 01:35

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DECISÃO Observo nos presentes autos que o Defensor Público Agrário, na qualidade de custus vulnerabillis, impugnou a gratuidade da justiça, com base nas declarações da autora (inventariante) em audiência de justificação previa. Verifica-se que a autora (inventariante) informou que os autores realizaram o pagamento de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) para os serviços de georreferenciamento da área. Em nova análise a gratuidade da justiça, entendo que o pagamento do valor para prestação de serviço, acima referido, não se mostra crível para o conceito de hipossuficiência financeira. Ademais, as características do imóvel em questão, bem como por ser o polo ativo da demanda formado por dezoito (18) autores, o que dilui a miserabilidade alegada uma vez que o valor das custas será rateado entre todos eles, e ante o fato dos autores estarem patrocinados por advogado particular, fica demonstrada que podem arcar com o valor das custas processuais sem prejuízo dos seus próprios sustentos. Logo, as provas carreadas demonstram que os requerentes possuem poder aquisitivo para custear as despesas do processo. Portanto, REVOGO OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA outrora concedido aos demandantes. NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA, procedam-se os autores a adequação do valor da causa, calculadas apenas sobre a área efetivamente esbulhada, que pretendem ser reintegrado à sua posse, no prazo de 5 dias, observando a tabela do valor de referência do ITERPA. Realizada a adequação do valor da causa acima mencionada, INTIME-SE os autores, através de seu causídico, para que recolham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 12 de abril de 2024. Manuel Carlos de Jesus Maria Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 10:33

Audiência Justificação realizada para 04/04/2024 09:00 Vara Agrária de Santarém.

02/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:53

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:17

Audiência Justificação designada para 04/04/2024 09:00 Vara Agrária de Santarém.

06/03/2024, 11:58

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Em prosseguimento ao feito, designo AUDIÊNCIA PARA CONTINUIDADE DA JUSTIFICAÇÃO PREVIA, a qual designo para o dia 02 de ABRIL DE 2024, às 09h00min, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, dentro do ambiente Microsoft Teams por meio do LINK abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU1ZWZlYzEtZmI5OS00MGUzLThjOTItMDY2N2UzNTAzNWFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222c3a8cfd-9a0e-4baa-b8d6-ff8291962558%22%7d Intime-se a parte requerente que deverá apresentar rol de testemunhas, no máximo 03 (três), no prazo de 05 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo informar ou intimar suas testemunhas, sobre a audiência, ora designada, nos termos do art. 455, do CPC. Cientifique se as partes, POR SEUS PATRONOS, e o representante do Ministério Público e Defensoria pública, acerca da designação acima. ADVIRTO aos patronos das partes que deverão providenciar o acesso/participação de seu (s) constituintes e das testemunhas, à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal. Para participar da videoconferência deverão acessar o link acima, que poderá ser acessado pelo celular ou computador, desde que contenham acesso à internet, câmera e microfone. Santarém, 04 de março de 2024. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de parecer

29/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de termo de ciência

15/11/2023, 16:03

Publicado Termo de Audiência em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 07:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Izabel Chaves Nina e Eunice Chaves Nina Advogados: Handerson da Costa Bentes – OAB/Pa 17.008 e Libânio Lopes – OAB/Pa 19.147 Requeridos: Ivanildo Elias Maciel e Joaquim Ramos Maciel Advogado: Edinelson Mota Batista – OAB/Pa 34.325 e Lígia Sousa Rebelo – OAB/Pa 30.646. Defensoria Pública Agrária Estadual (custus vulnerabilis) Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no mu Termo de Audiência - Processo nº. 0803717-61.2023.8.14.0051 Ação de Reintegração/Manutenção de Posse

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:18

Juntada de Decisão

03/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:24

Audiência Justificação realizada para 29/09/2023 09:00 Vara Agrária de Santarém.

03/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:09

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:53

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:42

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:28

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:07

Juntada de Ofício

06/09/2023, 08:50

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 10:09

Audiência Justificação designada para 29/09/2023 09:00 Vara Agrária de Santarém.

18/08/2023, 08:19

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO No intuito de dar seguimento a demanda, entendo necessária a designação de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, a qual designo para o dia 29 de setembro de 2023, às 09h00min a ser realizar na Comarca de Alenquer/PA. Destaco que tal audiência tem como finalidade dar elementos de cognição ao juiz na análise do pedido liminar, sendo a prova nessa audiência exclusiva do autor. Os réus poderão comparecer e fazer perguntas. Contudo, os réus não

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO No intuito de dar seguimento a demanda, entendo necessária a designação de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, a qual designo para o dia 29 de setembro de 2023, às 09h00min a ser realizar na Comarca de Alenquer/PA. Destaco que tal audiência tem como finalidade dar elementos de cognição ao juiz na análise do pedido liminar, sendo a prova nessa audiência exclusiva do autor. Os réus poderão comparecer e fazer perguntas. Contudo, os réus não

18/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:24

Juntada de Mandado

17/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 19:00

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2023, 12:12

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, em razão da presunção de hipossuficiência financeira decorrente da documentação apresentada aos autos. Considerando a orientação da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, consubstanciada no Ofício Circular nº 084/2008 – CJCI, o qual estabelece a intimação dos órgãos fundiários antes de decidir os pedidos liminares por disponibilizar de informações importantes ao

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:39

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 21:24

Conclusos para decisão

08/03/2023, 21:24

Despacho

•28/01/2026, 09:39

Despacho

•28/01/2026, 09:24

Decisão

•20/01/2026, 08:18

Decisão

•13/01/2026, 12:18

Decisão

•27/11/2025, 12:31

Decisão

•26/11/2025, 08:35

Decisão

•13/11/2025, 12:41

Decisão

•13/11/2025, 12:19

Despacho

•03/10/2025, 08:57

Despacho

•02/10/2025, 13:37

Decisão

•27/08/2025, 10:02

Decisão

•27/08/2025, 09:47

Decisão

•09/07/2025, 09:22

Todos os documentos(69)

Sentença

•06/03/2026, 10:54

Despacho

•30/01/2026, 12:30

Despacho

•28/01/2026, 09:39

Despacho

•28/01/2026, 09:24

Decisão

•20/01/2026, 08:18

Decisão

•13/01/2026, 12:18

Decisão

•27/11/2025, 12:31

Decisão

•26/11/2025, 08:35

Decisão

•13/11/2025, 12:41

Decisão

•13/11/2025, 12:19

Despacho

•03/10/2025, 08:57

Despacho

•02/10/2025, 13:37

Decisão

•27/08/2025, 10:02

Decisão

•27/08/2025, 09:47

Decisão

•09/07/2025, 09:22

Decisão

•09/07/2025, 09:04

Decisão

•09/06/2025, 12:27

Decisão

•09/06/2025, 12:06

Despacho

•30/05/2025, 09:52

Despacho

•30/05/2025, 09:29

Despacho

•30/04/2025, 09:24

Despacho

•30/04/2025, 08:42

Decisão

•08/04/2025, 10:13

Decisão

•08/04/2025, 10:03

Despacho

•14/02/2025, 09:17

Despacho

•13/02/2025, 16:43

Despacho

•05/02/2025, 09:06

Despacho

•05/02/2025, 08:57

Decisão

•20/01/2025, 10:55

Petição

•16/12/2024, 21:24

Decisão

•16/12/2024, 11:48

Decisão

•16/12/2024, 10:09

Decisão

•04/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:17

Despacho

•09/09/2024, 09:29

Despacho

•06/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:05

Decisão

•01/07/2024, 11:55

Decisão

•01/07/2024, 11:25

Decisão

•17/06/2024, 11:36

Decisão

•17/06/2024, 10:57

Decisão

•17/06/2024, 10:56

Decisão

•14/06/2024, 10:06

Decisão

•10/06/2024, 11:16

Decisão

•06/06/2024, 11:12

Decisão

•21/05/2024, 11:32

Decisão

•21/05/2024, 10:43

Decisão

•03/05/2024, 09:47

Decisão

•30/04/2024, 08:27

Decisão

•29/04/2024, 15:05

Decisão

•19/04/2024, 11:22

Decisão

•12/04/2024, 10:49

Decisão

•12/04/2024, 10:37

Decisão

•02/04/2024, 10:33

Decisão

•05/03/2024, 09:48

Decisão

•04/03/2024, 13:51

Despacho

•15/12/2023, 12:02

Despacho

•15/12/2023, 11:11

Petição

•18/08/2023, 10:34

Decisão

•17/08/2023, 12:07

Decisão

•17/08/2023, 11:52

Despacho

•30/06/2023, 12:56

Despacho

•30/06/2023, 10:15

Despacho

•02/05/2023, 12:34

Despacho

•27/04/2023, 14:43

Decisão

•09/03/2023, 11:39

Decisão

•09/03/2023, 11:10