Execução Fiscal 0000008-87.2003.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Autor

L.M.DE ARAUJO OKABE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 08:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de L.M.DE ARAUJO OKABE em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:54

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSAOS NATURAIS RENOVÁVEIS propôs AÇÃO DE EXECUTIVA FISCAL em face de L. M. DE ARAÚJO OKABE, por débito inscrito em dívida ativa em 05.10.2000 (ID 57279069 - fl. 4). Nesse sentido foi determinada a citação da parte executada, que nunca foi citada, tendo inclusive sido suspenso o feito para sua localização pela parte exequente. Nesse sentido, não somente não foi localizada a parte executada e nem o exequente se manifestou em tempo hábil pel

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:41

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 19:48

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 08:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de L.M.DE ARAUJO OKABE em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:54

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:43

11/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSAOS NATURAIS RENOVÁVEIS propôs AÇÃO DE EXECUTIVA FISCAL em face de L. M. DE ARAÚJO OKABE, por débito inscrito em dívida ativa em 05.10.2000 (ID 57279069 - fl. 4). Nesse sentido foi determinada a citação da parte executada, que nunca foi citada, tendo inclusive sido suspenso o feito para sua localização pela parte exequente. Nesse sentido, não somente não foi localizada a parte executada e nem o exequente se manifestou em tempo hábil pel

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:41

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 19:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000088720038140007: - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/04/2022, 19:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000088720038140007: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1204 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10278 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10278. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/04/2022, 19:44

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2022, 12:45

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2022, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2021, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2021, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2021, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/07/2019, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2017, 13:59

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

28/07/2017, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170222009246

30/05/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 10:35

Remessa

30/05/2017, 10:35

CONCLUSOS

02/05/2017, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165182281

26/04/2017, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 12:50

Remessa - OFICIO N°308/2017-PFPA:PF-36

26/04/2017, 12:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/04/2017, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/06/2016, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2014, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2013, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2013, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2013, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2013, 12:45

Remessa

08/04/2013, 12:45

A JUSTICA FEDERAL

08/03/2013, 13:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2013, 15:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/08/2012, 10:48

GABINETE DO JUIZ

10/06/2011, 10:34

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL

29/11/2010, 07:40

OUTROS - META 02

04/10/2010, 10:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/06/2010, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2010, 07:19

DESPACHO

28/05/2010, 05:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 05:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 16:14

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

10/02/2010, 16:14

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSO PARA O JUIZ

19/01/2010, 10:06

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

11/08/2009, 09:12

CERTIDAO

08/01/2009, 06:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2009, 06:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2008, 18:05

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GERSON MARRA GOMES - Vara Unica de Baiao.

17/11/2008, 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/08/2008, 16:30

AS PARTES - Para manifestação do exeqüente IBAMA. Ofício nº 113/2007-SEC.

01/06/2007, 00:00

OFICIO

31/05/2007, 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2007, 17:40

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/05/2007, 15:57

INTIMACAO

18/04/2007, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2007, 15:57