Execução Fiscal 0002862-88.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2008

Valor da Causa

R$ 2.696,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J M L RODRIGUES-REFEICOES E SERVICOS

CNPJ

Reu

JML RODRIGUES REFEICOES E SERVICOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

04/05/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de JML RODRIGUES REFEICOES E SERVICOS em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:07

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

04/05/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:32

Decisão

•08/07/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de JML RODRIGUES REFEICOES E SERVICOS em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JML RODRIGUES REFEICOES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0002862-88.2008.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:34

Juntada de decisão

12/06/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra J M L RODRIGUES REFEIÇÕES E SERVIÇOS, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Marituba -PA, que extinguiu a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0002862-88.2008.8.14.0133) por ausência de interesse de agir. A decisão recorrida foi proferida com a seguinte conclusão: (...) Isto po

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de JML RODRIGUES REFEICOES E SERVICOS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:58

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0002862-88.2008.8.14.0133 DECISÃO 1. Certifique-se a tempestividade do recurs

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2022, 13:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/05/2022, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2022, 08:52

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 09:23

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

13/07/2021, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 14:14

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:22

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/09/2016, 15:22

CONCLUSOS

03/08/2016, 14:08

CONCLUSOS

03/08/2016, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2016, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2015, 09:46

Remessa

27/01/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2014, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/10/2014, 10:10

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

10/10/2014, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2014, 13:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/10/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2014, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2014, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

28/03/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028623020088140133: - Valor de causa alterado de 27.0 para 2696.66. - Observação removida.

28/03/2014, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2013, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2013, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2013, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2012, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2012, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2012, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2012, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2011, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2011, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

02/06/2009, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

14/05/2009, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

14/05/2009, 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERGUEIRA GOMES, que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00028623020088140133.

22/04/2009, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028623020088140133: - Valor de causa alterado de 27000.0 para 27.0.

22/04/2009, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028623020088140133: - Valor de causa alterado de 270.0 para 27000.0.

22/04/2009, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028623020088140133: - Valor de causa alterado de 2.7 para 270.0.

22/04/2009, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028623020088140133: - Valor de causa alterado de 2696.66 para 2.69666.

22/04/2009, 12:58

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00028623020088140133.

22/04/2009, 12:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 00028623020088140133.

22/04/2009, 12:56

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2009, 10:35

REMESSA A SECRETARIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA

13/04/2009, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2009, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/02/2009, 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA DE AUTOS

12/02/2009, 12:11

OFICIO

12/02/2009, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2008, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO - - MESA SILVANA

17/11/2008, 12:33

PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 025

30/06/2008, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

19/06/2008, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2008, 15:10

DESPACHO

18/06/2008, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/06/2008, 19:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 12:59

CONCLUSO EM SECRETARIA - - CAIXA 032

05/06/2008, 11:45

CONCLUSO EM SECRETARIA - - CAIXA 009

24/04/2008, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - - CAIXA 007

07/02/2008, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/01/2008, 14:12

MANDADO CUMPRIDO

28/01/2008, 14:12

PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2008, 16:57

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2008, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2008, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2008, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/01/2008, 14:38

CADASTRO DE MANDADO

17/01/2008, 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/01/2008, 15:06

CITACAO, PENHORA E AVAL

17/01/2008, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/01/2008, 11:49

AUTUAÇÃO

15/01/2008, 06:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

11/01/2008, 11:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 330659932

11/01/2008, 08:19

Decisão

•29/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:34

Decisão

•21/04/2023, 10:45

Decisão

•20/04/2023, 16:11

Decisão

•09/03/2023, 12:33

Decisão

•21/06/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:57

Documento de Migração

•04/05/2022, 13:16