Execução Fiscal 0113619-23.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

R$ 287.743,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DR OLIMPIO CARDOSO DA SILVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PUBLICA (SESPA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

IZABEL MACIEL PANTOJA

CPF

Reu

RUBY TRANSPORTE LTDA

Reu

JEFFERSON GONCALVES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:02

Juntada de despacho

25/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de RUBY TRANSPORTE LTDA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de IZABEL MACIEL PANTOJA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DO AMARAL em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:57

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:28

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:02

11/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:02

Juntada de despacho

25/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de RUBY TRANSPORTE LTDA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de IZABEL MACIEL PANTOJA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DO AMARAL em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:57

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0113619-23.2006.8.14.0133 DECISÃO 1. Certifique-se a tempestividade do reucur

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 11:42

Conclusos para decisão

12/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DO AMARAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de RUBY TRANSPORTE LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de IZABEL MACIEL PANTOJA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:29

Publicado Sentença em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:32

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01136197320068140133: - O asssunto 10959 foi removido. Associação/Atualização de Processos Externos: 01136192320068140133.

16/08/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153994493

03/08/2021, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 10:06

Remessa - RECEBIDO VIA CORREIOS DY009291606BR. PGE PA

03/08/2021, 10:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 11:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 10:52

AGUARDANDO REMESSA

26/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:07

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 13:59

PROVIDENCIAR CITACAO

19/10/2016, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2016, 08:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01136197320068140133: Município atualizado: 4422 - Ação Coletiva: N.

22/09/2016, 15:09

À DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2015, 14:57

Remessa - of nº 2908/2015 ar sf 741811254br

19/10/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2015, 14:35

Remessa - ar sf 741807793br

07/10/2015, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2015, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/08/2015, 13:09

ENVIO DE OFICIO

05/08/2015, 13:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/08/2015, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2015, 10:32

CONCLUSOS

03/06/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2014, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2014, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR CERTIDOES

28/04/2014, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 15:54

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2014, 15:54

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 14:15

CITACAO - CITACAO

09/01/2014, 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2014, 14:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (4070175), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 01136197320068140133.

07/01/2014, 10:38

PROVIDENCIAR CITACAO

06/12/2013, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01136197320068140133: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

06/12/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2013, 12:16

PROVIDENCIAR OFICIO

20/11/2013, 13:59

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2013, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

29/10/2012, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 09:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/09/2009, 10:20

AGUARDANDO PRAZO - 921/06 - CAIXA 010

01/12/2008, 15:14

AGUARDANDO PRAZO - 921/06 - CAIXA 009

16/01/2008, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 921/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 921/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 921/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 921/06 - CAIXA 009

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 921/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 921/06

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 18:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

17/07/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2007, 13:14

DESPACHO

16/07/2007, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2007, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 921/06. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

10/05/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 13:50

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 13:50

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 16:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

28/11/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

27/11/2006, 16:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2006, 16:22

CITACAO, PENHORA E AVAL

27/11/2006, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 921/06 . Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

27/11/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

22/11/2006, 12:09

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 091589522- Exclusao da Parte :RUBY TRANSPORTE LTDA e de seus advogados - Justificativa : gostaria de cancelar,pois registrei duas vezes executado.

20/11/2006, 13:23

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 091589522- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :6830/80, do c.p.c e do c.t.n

20/11/2006, 13:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

20/11/2006, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

20/11/2006, 03:00

Decisão

•30/09/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2025, 11:39

Decisão

•27/06/2025, 13:38

Decisão

•27/06/2025, 11:36

Despacho

•05/11/2024, 11:34

Despacho

•04/11/2024, 13:50

Decisão

•29/11/2023, 17:16

Decisão

•29/11/2023, 14:43

Despacho

•27/07/2023, 13:25

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Decisão

•09/03/2023, 12:34

Decisão

•22/06/2022, 11:42

Sentença

•13/01/2022, 12:20

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:02

Decisão

•30/09/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2025, 11:39

Decisão

•27/06/2025, 13:38

Decisão

•27/06/2025, 11:36

Despacho

•05/11/2024, 11:34

Despacho

•04/11/2024, 13:50

Decisão

•29/11/2023, 17:16

Decisão

•29/11/2023, 14:43

Despacho

•27/07/2023, 13:25

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Decisão

•09/03/2023, 12:34

Decisão

•22/06/2022, 11:42

Sentença

•13/01/2022, 12:20

Sentença

•12/11/2021, 11:31

Sentença

•12/11/2021, 11:17