Apelação / Remessa Necessária 0808688-64.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 69.808,37

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

LENNON PERES MAIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO

OAB/PA 18623·CPF·Representa: Autor

THAIENE VIEIRA DE ARAUJO

OAB/PA 18247·CPF·Representa: Autor

ADAILTON ARAUJO DA SILVA

OAB/PA 19823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2023, 11:33

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2023, 09:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de LENNON PERES MAIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de LENNON PERES MAIA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 10:29

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 09:10

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 12:38

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2023, 11:33

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2023, 09:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 10:43

Decisão

•16/06/2023, 15:38

24/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de LENNON PERES MAIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de LENNON PERES MAIA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 10:29

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 09:10

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:14

Publicado Acórdão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:33

Conhecido o recurso de LENNON PERES MAIA - CPF: 513.905.742-53 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de LENNON PERES MAIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2021.

21/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:17

Conhecido o recurso de LENNON PERES MAIA - CPF: 513.905.742-53 (APELANTE) e não-provido

08/09/2021, 19:31

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 09:20

Juntada de Petição de parecer

05/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de parecer

05/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/01/2021, 14:31

Conclusos para decisão

01/09/2020, 07:51

Cancelada a movimentação processual

01/09/2020, 07:51

Recebidos os autos

31/08/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:14

Acórdão

•09/03/2023, 12:33

Acórdão

•09/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:53

Decisão

•09/09/2021, 08:17

Decisão

•08/09/2021, 19:31

Despacho

•26/01/2021, 14:31

Despacho

•19/08/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:12

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/06/2023, 10:43

Decisão

•16/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:14

Acórdão

•09/03/2023, 12:33

Acórdão

•09/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:53

Decisão

•09/09/2021, 08:17

Decisão

•08/09/2021, 19:31

Despacho

•26/01/2021, 14:31

Despacho

•19/08/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:12

Sentença

•17/02/2020, 11:02

Sentença

•10/02/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:51

Sentença

•01/10/2019, 10:12

Sentença

•30/09/2019, 14:20

Sentença

•26/09/2019, 14:19

Documento de Comprovação

•16/09/2019, 17:31

Documento de Comprovação

•16/09/2019, 17:31