Execução Fiscal 0025403-81.2009.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.061,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

RAIMUNDO DUSSERENE FIGUEIREDO DOS SANTOS

Reu

TERESA LUCIA FERREIRA DE PAULO COSTA

CPF

Reu

DECOUVILLE TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de TERESA LUCIA FERREIRA DE PAULO COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUSSERENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de DECOUVILLE TRANSPORTES LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 14:36

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:19

09/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de TERESA LUCIA FERREIRA DE PAULO COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUSSERENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de DECOUVILLE TRANSPORTES LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA e outros EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0025403-81.2009.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA e outros EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0025403-81.2009.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:19

Juntada de decisão

27/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de TERESA LUCIA FERREIRA DE PAULO COSTA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUSSERENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de DECOUVILLE TRANSPORTES LTDA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0025403-81.2009.8.14.0133 DECISÃO 1. Certifique-se a tempestividade do recurs

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:49

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161572812

11/08/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 10:39

Remessa - QB 38400897 6 BR

11/08/2021, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143476298

26/07/2021, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143476298

21/07/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 13:43

Remessa

21/07/2021, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:04

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

10/06/2021, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:07

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 14:00

PROVIDENCIAR CITACAO

19/10/2016, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2016, 08:49

À DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 13:43

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 13:33

Remessa - AR SA898082581BR OFICIO Nº 1272/2014-PGE-PDA

22/08/2014, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 16:06

Remessa

01/08/2014, 16:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2014, 09:41

ENVIO DE OFICIO

21/07/2014, 08:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/07/2014, 11:08

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

15/07/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

11/07/2014, 13:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/07/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 13:32

PROVIDENCIAR OFICIO

25/06/2014, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2014, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2014, 15:29

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2014, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 15:03

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2014, 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 13:43

CITACAO - CITACAO

15/01/2014, 13:43

PROVIDENCIAR CITACAO

06/12/2013, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:52

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2013, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 12:39

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2012, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 13:00

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

03/08/2011, 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/08/2011, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

15/07/2011, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:33

AGUARDANDO MANDADO

13/07/2011, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2011, 11:14

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/07/2011, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2011, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2011, 13:29

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2011, 13:29

Requisição de Informações - Requisição de Informações

05/07/2011, 13:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para cadastrar despacho.

22/06/2011, 11:49

PROVIDENCIAR MANDADO - cx 33

17/01/2011, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

05/02/2010, 11:14

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2010, 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2010, 13:42

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2010, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2010, 08:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/01/2010, 15:39

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2009, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2009, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

16/12/2009, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:19

Decisão

•09/08/2023, 08:13

Decisão

•08/08/2023, 18:52

Decisão

•09/03/2023, 12:34

Decisão

•21/06/2022, 09:06

Documento de Migração

•06/12/2021, 14:01