Execução Fiscal 0076796-21.2004.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.608,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B G CAMPOS

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

13/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de B G CAMPOS em 25/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:43

Publicado Edital em 04/07/2025.

09/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:20

Expedição de Edital.

02/07/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual

28/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 21:28

Todas as movimentações(172)

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:43

Despacho

•04/07/2024, 21:28

15/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

13/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de B G CAMPOS em 25/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:43

Publicado Edital em 04/07/2025.

09/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:20

Expedição de Edital.

02/07/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual

28/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 21:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de B G CAMPOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B G CAMPOS ATO ORDINATÓR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0076796-21.2004.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:11

Juntada de decisão

03/10/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra e B G CAMPOS, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Marituba -PA, que extinguiu a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0076796-21.2004.8.14.0133) por ausência de interesse de agir. A decisão recorrida foi proferida com a seguinte conclusão: (...) Isto posto, na forma do art. 1°

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023, 23:22

Decorrido prazo de B G CAMPOS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:07

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0076796-21.2004.8.14.0133 DECISÃO 1. Certifique-se a tempestividade do recurs

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:55

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:22

Decorrido prazo de B G CAMPOS em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:18

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210150549247

29/07/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2021, 11:39

Remessa - VIA CORREIOS. DY009291521BR. PGE PA

29/07/2021, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137009987

15/07/2021, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137009987

14/07/2021, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 10:02

Remessa

14/07/2021, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 10:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 13:22

AGUARDANDO REMESSA

24/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 12:18

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

14/05/2021, 12:18

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:18

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2015, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2015, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2015, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2015, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2015, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2015, 12:47

Remessa

13/01/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2014, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2014, 16:51

Remessa

16/12/2014, 16:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2014, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/11/2014, 10:31

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/11/2014, 10:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/11/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 11:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2014, 09:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/07/2014, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/07/2014, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : DILSON LOBATO PERES

12/06/2014, 08:10

MANDADO(S) A CENTRAL

11/06/2014, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 09:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/06/2014, 09:53

PROVIDENCIAR CITACAO

25/03/2014, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2014, 15:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 09:16

Mero expediente - Mero expediente

20/03/2014, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 13:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JORGE CAMPOS (43621) do processo 00767964020048140133.

03/02/2014, 11:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte O ESTADO (40815) do processo 00767964020048140133.

03/02/2014, 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (50558), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00767964020048140133.

03/02/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2014, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/11/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2013, 12:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00767964020048140133: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 1116.

19/06/2012, 12:16

CERTIFICAR - cx 02

19/01/2011, 09:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/09/2010, 13:29

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2010, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2010, 08:51

Requisição de Informações - Requisição de Informações

04/07/2010, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2010, 11:07

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2010, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2010, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/06/2010, 14:37

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2010, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2010, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2010, 11:28

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/06/2010, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2010, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/03/2010, 11:58

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00767964020048140133.

14/04/2009, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - 674/04 - CAIXA 004

04/12/2008, 12:38

CONCLUSO EM SECRETARIA - 674/04 - CAIXA 019

17/01/2008, 17:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - 674/04

21/12/2007, 20:34

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/12/2007, 20:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2005, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

05/07/2005, 03:00

CITACAO

05/07/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2004, 16:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2004, 03:00

AUTUAÇÃO

19/10/2004, 08:20

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/10/2004, 13:06

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:11

Decisão

•09/08/2023, 12:23

Decisão

•08/08/2023, 18:33

Decisão

•09/03/2023, 12:35

Decisão

•21/06/2022, 09:06

Sentença

•13/01/2022, 12:22

Sentença

•27/10/2021, 10:51

Documento de Migração

•19/08/2021, 09:08