Procedimento Comum Cível 0857704-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA

CNPJ

Autor

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BERNARDO HAGE UCHOA

OAB/PA 15659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 02/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:08

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:47

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 02/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:15

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:08

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 08:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 15:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA Tendo em vista a CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte autora em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 18/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 22/01/2021 23:59.

06/03/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 11:47

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 20:20

Juntada de Petição de identificação de ar

12/12/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2020, 19:32

Conclusos para decisão

28/04/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/04/2020, 14:28

Juntada de relatório de custas

23/04/2020, 14:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 08:37

Cancelada a movimentação processual

11/02/2020, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 18:52

Sentença

•29/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:05

Decisão

•30/10/2024, 18:53

Decisão

•20/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:23

Decisão

•22/01/2021, 09:50

Decisão

•21/01/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:20

Decisão

•09/10/2020, 12:44

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:15

Sentença

•29/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:05

Decisão

•30/10/2024, 18:53

Decisão

•20/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:23

Decisão

•22/01/2021, 09:50

Decisão

•21/01/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:20

Decisão

•09/10/2020, 12:44

Decisão

•14/05/2020, 10:14

Decisão

•13/05/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:08

Despacho

•04/03/2020, 09:58

Despacho

•12/02/2020, 08:37