Embargos à Execução Fiscal 0001037-68.2012.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.246.832,34

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

ROZIVAL DE SOUSA PAULA

CPF

Autor

AMILTON DE SOUSA PAULA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM

OAB/RN 3789·CPF·Representa: Autor

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB/PA 24506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:54

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 22:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 00:21

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001037-68.2012.8.14.0069 CERTIFICO e dou fé que os Embargos à Execução foram opostos tempestivamente. Na forma do Provimento 006/2006-CRMB c.c. 006/2009-CJCI, ficam as partes devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendem realizar, justificadamente, ou se requerem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, preclusivos, findo os quais, sem manifestação, importarão no julgamento antecipado do feito. Pacajá/PA, 4 de agosto d

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:39

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:54

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 22:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 00:21

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001037-68.2012.8.14.0069 CERTIFICO e dou fé que os Embargos à Execução foram opostos tempestivamente. Na forma do Provimento 006/2006-CRMB c.c. 006/2009-CJCI, ficam as partes devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendem realizar, justificadamente, ou se requerem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, preclusivos, findo os quais, sem manifestação, importarão no julgamento antecipado do feito. Pacajá/PA, 4 de agosto d

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/08/2022, 11:09

Apensado ao processo 0001271-84.2011.8.14.0069

04/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de AMILTON DE SOUSA PAULA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:12

Decorrido prazo de ROZIVAL DE SOUSA PAULA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROZIVAL DE SOUSA PAULA, AMILTON DE SOUSA PAULA REU: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Certifico e dou fé que o referid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO c.c. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0001037-68.2012.8.14.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010376820128140069: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

11/11/2021, 08:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010376820128140069: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - O asssunto 9414 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9414 para 9518. - Justificativa: AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

11/11/2021, 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010376820128140069: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 9414 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 9414. - Justificativa: AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

11/11/2021, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010376820128140069: - Classe Antiga: 169, Classe Nova: 1118. Munic pio atualizado: 5486 - Justificativa: AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

11/11/2021, 08:33

REMESSA INTERNA

20/10/2021, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2021, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/09/2021, 09:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

08/09/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/09/2021, 17:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/09/2021, 17:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/09/2021, 17:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/09/2021, 17:07

CONCLUSOS

25/08/2021, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2021, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 08:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 17:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

13/08/2021, 17:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/08/2021, 17:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2021, 17:59

REMESSA INTERNA

13/08/2021, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210162854376

12/08/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2021, 10:23

Remessa

12/08/2021, 10:23

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 08:54

VISTAS AO DEFENSOR

05/08/2021, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

05/08/2021, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 08:34

A SECRETARIA

04/08/2021, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 09:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:08

REMESSA INTERNA

23/07/2021, 12:12

VISTAS AO DEFENSOR

22/07/2021, 09:32

CONCLUSOS

21/07/2021, 08:47

REMESSA INTERNA

19/07/2021, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2021, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/07/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/07/2021, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210140641667

19/07/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 10:11

Remessa

19/07/2021, 10:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/07/2021, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FERNANDO FERREIRA RABELO para : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO

12/07/2021, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : FERNANDO FERREIRA RABELO

12/07/2021, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO

29/03/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 10:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/03/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 10:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/03/2021, 10:19

REMESSA INTERNA

04/12/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190247593286

18/06/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 10:36

Remessa - REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO NOVO PRAZO.

18/06/2019, 10:36

REMESSA INTERNA

27/05/2019, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2019, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2019, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2019, 09:06

REMESSA INTERNA

01/02/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2019, 11:41

REMESSA INTERNA

15/01/2019, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180451501497

06/11/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 13:14

Remessa

06/11/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018, 13:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2018, 12:02

REMESSA INTERNA

11/09/2018, 16:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:06

CONCLUSOS

26/04/2017, 15:38

CONCLUSOS

26/04/2017, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 09:54

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO, REMETENDO PROCESSO COM VISTA.

28/02/2013, 09:54

AGUARDADANDO DESPACHO

15/02/2013, 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2013, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2013, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2013, 12:01

Remessa - CONTESTAÇÃO.

18/01/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 13:32

Remessa - PETIÇÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.

10/12/2012, 13:32

SETOR CORRESPONDENCIA

03/12/2012, 15:56

PROCURADORIA DO INSS

03/12/2012, 15:55

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2012, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 15:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/12/2012, 15:51

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2012, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 12:56

A SECRETARIA

29/11/2012, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2012, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2012, 10:53

Remessa - FAZENDO JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$1.332,50 (UMM MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REF. AO PROC. Nº 00010376820128140069, DOC. 2012.01916235-62.

16/10/2012, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2012, 10:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010376820128140069.

14/09/2012, 12:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AMILTON DE SOUSA PAULA (6646283) do processo 00010376820128140069.

14/09/2012, 12:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

13/09/2012, 16:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 52213

09/08/2012, 02:47

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 069201110008641

09/08/2012, 02:47

Despacho

•26/07/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:41

Despacho

•26/04/2023, 22:39

Despacho

•27/04/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:47