Execução da Pena 0009949-52.2017.8.14.0401 - TJPA

Execução da Pena 0009949-52.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

07/04/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE PROPENSÃO A CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA COVID-19. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delimita que, para ser concedido a prisão domiciliar, fundamentada na Recomendação nº. 62, do Conselho Nacional de Justiça, faz-se necessário que o eventual beneficiário demonstre: i) inequívoca adequação no denominado grupo de vulneráveis do COVID1-9; ii) impos

10/03/2023, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

30/03/2022, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2022, 10:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/03/2022, 10:43

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/03/2022, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 15:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/03/2022, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/03/2022, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/03/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

11/03/2022, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DO NASCIMENTO BRASIL

11/02/2022, 00:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2022, 00:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2022, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 12:20

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 08:40

OUTROS

•12/07/2021, 11:45

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EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DO NASCIMENTO BRASIL

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

RECEBIDOS OS AUTOS

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