Procedimento Comum Cível 0022104-76.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MISAEL SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MISAEL SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:28

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(172)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 13:28

Decisão

•03/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:28

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:20

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:13

Expedição de Informações.

21/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:52

Juntada de Ofício

07/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 14:06

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:55

Juntada de

18/05/2023, 08:34

Publicado Ofício em 17/05/2023.

18/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE MARABÁ FÓRUM JUIZ ELIAS MONTEIRO LOPES SECRETARIA DA TERCEIRA VARA CÍVEL E EMPRSARIAL - (94) 3312-7812 Ofício n.º 113/2023 Marabá-PA, 15 de Maio de 2023. Senhor (a) Diretor, A Excelentíssima Senhora Doutora Aline Cristina Breia Martins, Juíza de Direito Titular, respondendo pela 3ª Vara Cível desta Comarca de Marabá/PA, através do presente, c i e n t i f i c o V. Sª., que nos autos de PEDIDO JUDICIAL nº 0022104-76.2016.8.14.0028,

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Juntada de

15/05/2023, 09:55

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022104-76.2016.8.14.0028. AUTOR: MISAEL SOUSA ALMEIDA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Considerando o pedido do autor de análise pericial para aferir sua altura, oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marabá para que em colaboração judicial e tratando-se de beneficiário de justiça gratuita, indique um preparador físico para auxilir este juízo na aferição da altur

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:07

Decorrido prazo de MISAEL SOUSA ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição

25/11/2021, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:26

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00221047620168140028: - O asssunto 4703 foi acrescentado. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10376 para 4703. - Tipo de Prioridade alterada para PJR. - Justificativa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.. - Ação Coletiva: N.

23/11/2021, 10:00

Remessa

16/11/2021, 14:53

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 14:13

Remessa

28/06/2021, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2021, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:37

CONCLUSOS

09/09/2020, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2020, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200175221925

24/08/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 11:50

Remessa

24/08/2020, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061454214

19/02/2020, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 15:45

Remessa

19/02/2020, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/02/2020, 11:18

AGUARDANDO REMESSA

31/01/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2020, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2020, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2020, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200028763371

28/01/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 13:51

Remessa

28/01/2020, 13:51

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2020, 09:05

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/01/2020, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2020, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2020, 12:01

CONCLUSOS

07/01/2020, 12:54

CONCLUSOS

27/11/2019, 09:01

CONCLUSOS

30/04/2019, 15:16

CONCLUSOS

12/11/2018, 11:08

CONCLUSOS

20/03/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 15:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2018, 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2018, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2018, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2018, 14:34

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2018, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180055677865

15/02/2018, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 12:39

Remessa

15/02/2018, 12:39

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 86 PAGINAS - EM 01 VOLUME.

07/02/2018, 11:16

OUTROS

06/02/2018, 15:58

OUTROS

06/02/2018, 15:57

RESENHA

05/02/2018, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2018, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/02/2018, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2018, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180022377280

22/01/2018, 16:49

Remessa

22/01/2018, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2018, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2018, 16:49

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2017, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2017, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2017, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170526302320

06/12/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2017, 13:57

Remessa

06/12/2017, 13:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2017, 09:50

CITAR URGENTE

06/04/2017, 17:07

CITAR URGENTE

06/04/2017, 17:07

OUTROS

06/04/2017, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2017, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2017, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2017, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2017, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 14:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2017, 09:32

OUTROS

30/03/2017, 10:38

OUTROS

30/03/2017, 10:38

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170119955158 foi dissociado do processo nº 00221047620168140028 pelo seguinte motivo: NÃO VEIO NO RELATORIO - PROTOCOLO.

30/03/2017, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2017, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2017, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2017, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170119956225

27/03/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2017, 10:46

Remessa

27/03/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2017, 10:46

VISTAS AO ADVOGADO - 24 páginas

21/03/2017, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 11:50

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2017, 08:53

OUTROS

14/03/2017, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2017, 14:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2017, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2017, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2017, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

07/12/2016, 11:56

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

07/12/2016, 11:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2016, 11:56

Decisão

•03/09/2024, 09:56

Despacho

•14/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:55

Despacho

•09/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:03

Documento de Migração

•23/11/2021, 10:16

Petição Inicial

•23/11/2021, 10:16