Inquérito Policial 0802017-67.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

MARIA CRISTINA DA SILVA GOULART

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA GOULART em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:26

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautel

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:19

Determinado o Arquivamento

09/03/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:19

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:46

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA GOULART em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:26

Publicado Decisão em 13/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:26

Decisão

•09/03/2023, 22:19

13/03/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautel

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:19

Determinado o Arquivamento

09/03/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:19

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:46