Procedimento Comum Cível 0800258-90.2020.8.14.0072 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800258-90.2020.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 08:20

Juntada de decisão

09/06/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VERBAS REMUNERATÓRIAS. ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015. ADICIONAIS DE TITULAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO E DE GRADUAÇÃO COM PERCENTUAL REDUZIDO DE ACORDO COM O NOVO PCCR. IMPOSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO AO TEXTO DO ART. 37, XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1 – Em síntese, a parte autora é servidora efetiva do Município de Medi

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 21:22

Documentos

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 05:05

Decisão

•12/08/2020, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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