Agravo em Recurso Especial 0114354-56.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 194.442,28
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
MERCADAO DO FERRO LTDA
CNPJ
83.***.***.0002-65
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO
CPF
278.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/05/2026, 16:27
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/05/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
14/04/2026, 15:02
Documentos
Despacho
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14/04/2026, 15:01
Decisão
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14/04/2026, 15:01
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/04/2026, 15:01
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/04/2026, 15:01
Ato Ordinatório
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14/04/2026, 15:01
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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14/04/2026, 15:01
Ato Ordinatório
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14/04/2026, 15:01
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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14/04/2026, 15:01
Sentença
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14/04/2026, 15:01
Ato Ordinatório
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14/04/2026, 15:01
Ato Ordinatório
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14/04/2026, 15:01