Execução Fiscal 0038947-10.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2007

Valor da Causa

R$ 173.428,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMARAL TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 14:01

Nomeado curador

29/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:47

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:50

Todas as movimentações(126)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 14:01

Decisão

•13/12/2024, 12:39

29/01/2026, 14:01

Nomeado curador

29/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:47

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 08:48

Juntada de decisão

06/12/2023, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de AMARAL TRANSPORTES LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMARAL TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0038947-10.2007.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00389470420078140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00389471020078140133.

21/10/2021, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 12:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157798639

06/08/2021, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 11:34

Remessa - QB 38400869 8 BR

06/08/2021, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:12

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 09:46

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 12:09

PROVIDENCIAR CITACAO

08/11/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (77115) do processo 00389470420078140133.

13/03/2014, 14:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (4064605), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00389470420078140133.

13/03/2014, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00389470420078140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

13/03/2014, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:43

Remessa - SEDEX:SA357657282 - ACOMPANHA SOMENTE O PROCESSO

12/03/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 17:05

Remessa

07/03/2014, 17:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 13:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2013, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2013, 13:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/12/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 13:22

PROVIDENCIAR OFICIO

25/11/2013, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2013, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 13:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/10/2012, 09:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2011, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 12:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PRAZO - 259/07 - CAIXA 013

02/12/2008, 12:49

AGUARDANDO PRAZO - 259/07 - CAIXA 013

16/07/2008, 11:47

AGUARDANDO PRAZO - - CAIXA 013

16/07/2008, 11:47

AGUARDANDO PRAZO - 259/07 - CAIXA 012

29/04/2008, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO - 259/07 - CAIXA 021

15/04/2008, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 17:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/04/2008, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2008, 19:51

DESPACHO

11/04/2008, 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 259/07. Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/03/2008, 12:41

CONCLUSO EM SECRETARIA - 259/07

29/02/2008, 13:29

CONCLUSO EM SECRETARIA - 259/07

27/02/2008, 20:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 259/07 - CAIXA 005

16/01/2008, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 259/07 - CAIXA 005

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 259/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 259/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 259/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 259/07

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/05/2007, 13:35

MANDADO CUMPRIDO

31/05/2007, 13:35

MANDADO DE CITACAO

31/05/2007, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/05/2007, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2007, 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2007, 16:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

08/05/2007, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

07/05/2007, 16:43

CITACAO, PENHORA E AVAL

07/05/2007, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2007, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 259/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

04/05/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

25/04/2007, 13:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

17/04/2007, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

17/04/2007, 03:00

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 08:48

Decisão

•18/10/2023, 10:49

Decisão

•18/10/2023, 10:13

Decisão

•19/04/2023, 11:41

Decisão

•19/04/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:17

Sentença

•13/07/2022, 09:59