Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801921-12.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

JHEISON AZEVEDO JOCOSKI

Terceiro

LEANDRO JOSE SARMENTO PEREIRA

Terceiro

URIONE DE MATOS DA SILVA

Terceiro

JHEISON AZEVEDO JACOSKI

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL

OAB/PA 35475·CPF·Representa: Réu

MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO

OAB/PA 17153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

JHEISON AZEVEDO JOCOSKI

Terceiro

LEANDRO JOSE SARMENTO PEREIRA

Terceiro

URIONE DE MATOS DA SILVA

Terceiro

JHEISON AZEVEDO JACOSKI

Reu

LEANDRO JOSE SARMENTO PEREIRA

Reu

URIONE DE MATOS DA SILVA

Reu

URIONE DE MATOS DA SILVA

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS CARNEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de JHEISON AZEVEDO JACOSKI em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 05:21

Decorrido prazo de JHEISON AZEVEDO JACOSKI em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 29/04/2025

25/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:14

Não recebido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTOR).

17/06/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

18/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de JHEISON AZEVEDO JACOSKI em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 05:21

Decorrido prazo de JHEISON AZEVEDO JACOSKI em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:40

11/07/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 29/04/2025

25/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:14

Não recebido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTOR).

17/06/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

18/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 23:29

Decorrido prazo de URIONE DE MATOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:40

Publicado Sentença em 16/04/2025.

18/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:26

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ELANO DEMETRIO XIMENES em/para 17/02/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

18/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de JHEISON AZEVEDO JACOSKI em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:47

Decorrido prazo de JHEISON AZEVEDO JACOSKI em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2024, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 21:54

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:50

Juntada de Informações

01/10/2024, 19:49

Juntada de Ofício

01/10/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

01/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

25/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:05

Juntada de Ofício

05/03/2024, 13:58

Juntada de Ofício

05/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

04/03/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:10

Juntada de Informações

15/02/2024, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

27/11/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2023, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0801921-12.2021.8.14.0049 Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, procedo a INTIMAÇÃO do Ministério Público, do(s) Advogado(s) habilitado(s) e, se for o caso, da Defensoria Pública, quanto ao Link e ao QR Code para acesso a Audiência de Instrução e Julgamento agendada para o dia 21/08/2023 - 09h30min, a ser realizada de forma semipresencial pela p

27/06/2023, 00:00

Juntada de Informações

26/06/2023, 11:51

Juntada de Ofício

26/06/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

26/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/06/2023, 09:15

Juntada de Informações

19/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de URIONE DE MATOS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de URIONE DE MATOS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARÁ REU: URIONE DE MATOS DA SILVA, JHEISON AZEVEDO JOCOSKI, LEANDRO JOSE SARMENTO PEREIRA Advogado do(a) REU: MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - PA017153 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801921-12.2021.8.14.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor de URIONE

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:33

Juntada de Informações

15/03/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 12:26

Desentranhado o documento

15/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0801921-12.2021.8.14.0049 Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, procedo a INTIMAÇÃO do Ministério Público, do(s) Advogado(s) habilitado(s) e, se for o caso, da Defensoria Pública, e para a Audiência de Instrução e Julgamento, agendada para o dia 19/06/2023 10:30, a ser realizada de forma presencial. Santa Izabel do Pará, 9 de março de 2023. JOSE

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:42

Juntada de Ofício

10/03/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 09:45

Desentranhado o documento

10/03/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

09/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

25/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 06:27

Juntada de Petição de certidão

27/12/2022, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 21:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2022, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 07:33

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de parecer

21/09/2022, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 09:58

Juntada de Informações

21/09/2022, 09:51

Juntada de Ofício

21/09/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

21/09/2022, 09:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:16

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:39

Sentença

•14/04/2025, 13:56

Sentença

•14/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:56

Despacho

•18/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:37

Despacho

•28/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:05

Todos os documentos(49)

Decisão

•17/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:39

Sentença

•14/04/2025, 13:56

Sentença

•14/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:56

Despacho

•18/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:37

Despacho

•28/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:04

Despacho

•12/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:43

Despacho

•26/03/2024, 14:24

Termo de Ciência

•19/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:05

Sentença

•04/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:32

Despacho

•13/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:12

Despacho

•23/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:22

Despacho

•23/06/2023, 10:44

Decisão

•20/03/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:58

Despacho

•27/01/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:45

Despacho

•31/08/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:02